Reunião extraordinária do Fórum Municipal de Educação acontece no dia 30

Reunião extraordinária do Fórum Municipal de Educação acontece no dia 30

Os membros do Fórum Municipal de Educação (FME) se reúnem nesta quinta-feira, dia 30 de abril, das 14h às 16h, no Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional “Professor Milton de Almeida Santos” (Cefortepe), em reunião extraordinária. Os assuntos da pauta são:

1.  Apresentação, pelas representações do Poder Público no Fórum Municipal de Educação, de Parecer Jurídico (Ofício SMAJ nº 199/15) referente às sanções legais aplicáveis ao Município por descumprimento de Lei Federal;

2.  Deliberar em relação ao DOCUMENTO-REFERÊNCIA do Plano Municipal de Educação a ser discutido e emendado pela sociedade;

3.  Aprovar modelo de organização da participação popular nas Pré-Conferências e Conferência Municipal de Educação;

4.  Definir e aprovar atribuições da Comissão Organizadora Executiva das Pré-Conferências e Conferência Municipal de Educação, eleita no último dia 16/04/2015;

Sobre o Fórum

O FME foi criado para coordenar conferências municipais de educação e promover articulações com fóruns intermunicipais e estaduais, além de acompanhar a tramitação de projetos relativos à política municipal de educação e acompanhar e avaliar a implementação do PME. Todo cidadão, ainda que na condição de ouvinte, pode participar das reuniões, acompanhando e sugerindo questões, porém sem poder de voto. As reuniões do Fórum acontecem no CEFORTEPE, que fica na rua Dr. João Alves dos Santos, 860, Jardim das Paineiras. Informações: (19) 3254-0131.