Regulamentar o Sistema Nacional da Educação, prioridade segundo a CONAE 2014

Regulamentar o Sistema Nacional da Educação, prioridade segundo a CONAE 2014

A regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma prioridade absoluta, concluíram os cerca de 2.600 delegados que participaram da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), realizada entre os dias 19 e 23 de novembro, em Brasília. Ao todo a Conferência, etapa final de um processo que incluiu conferências municipais, regionais e estaduais, reuniu mais de 3.600 pessoas.

A regulamentação do Sistema Nacional de Educação, previsto no Plano Nacional de Educação 2014-2024, é vista como uma prioridade, tendo em vista as necessárias parcerias entre entes federados (União, Estados e Municípios), previstas no artigo 23 da Constituição Federal.

Com o tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a CONAE 2014 teve sete eixos norteadores de discussões. Foram eles: Eixo 1 ─ O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação, Eixo 2 ─ Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos, Eixo 3 – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente, Eixo 4 ─ Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem, Eixo 5 ─ Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social, Eixo 6 – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho, Eixo 7 – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

As sugestões discutidas e aprovadas na CONAE 2014 serão, agora, implementadas pelos gestores públicos e sociedade civil. Grande parte delas diz respeito diretamente à execução do PNE 2014-2024, que prevê, entre outros pontos, a destinação de 10% do PIB para a educação até o final da vigência do plano.

A declaração final da CONAE acentua a necessidade de uma educação “pública, gratuita, laica e de qualidade e que considere a diversidade do país”. A qualificação e valorização dos professores foram outros pontos fundamentais muito discutidos durante a CONAE, e que também constam do documento final.