Recursos para viabilizar o Plano geram preocupação

Recursos para viabilizar o Plano geram preocupação

Michele Ferreira

A lei federal 13.005 ainda nem estava publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já gerava pronunciamentos, de diferentes fontes, com uma mesma indagação: a origem dos recursos para transformar o Plano Nacional de Educação (PNE) em realidade. Agora, estados e municípios têm prazo de um ano para elaborar Planos próprios. Na quinta-feira( 26), em entrevista coletiva, o ministro da Educação, Henrique Paim, garantiu que o MEC irá prestar apoio na formatação dos projetos.

Em artigo distribuído à imprensa, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, demonstrou preocupação com o fato de a lei não determinar a responsabilidade de cada ente federado no aumento da aplicação de verbas. As prefeituras têm alertado: a meta 20 – de Financiamento da Educação – não será atingida sem mais recursos federais, em especial para Educação Básica. “Em 2011, a União participou apenas com 15% dos investimentos em Educação Básica. Essa participação tem que ser maior, sob pena de o PNE não sair do papel”.

Para fazer valer as metas quantitativas e qualitativas do Plano – defende Ziulkoski -, o governo deverá ampliar a complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e assegurar atualização anual (pela inflação) dos valores que irão repercutir, por exemplo, em merenda, transporte escolar e dinheiro direto na escola. Do contrário será praticamente impossível cumprir a meta Um, direcionada à Educação Infantil (leia mais na página 3).

Esforço conjunto

Henrique Paim admitiu contar com recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para atender as metas nos próximos dez anos. “Precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que temos e ver no que é preciso avançar”, destacou o ministro. “A União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos que também os estados e municípios terão que fazer. Será um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento”.

Sancionado na íntegra

As três esferas de governo e entidades da área da educação deverão partir a um longo debate para definir como calcular o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Aliás, um dos pontos que desagradou o governo durante as discussões no Congresso, mas foi mantido no texto, refere-se à obrigatoriedade de a União complementar verbas de estados e municípios, se não for investido o suficiente para obedecer padrões de qualidade determinados no CAQ.

Em contrapartida, o texto sancionado na quarta-feira (25) também não mexeu em dois pontos reivindicados pela campanha Veta Dilma, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A lei, então, mantém a política de estímulo às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – o que iria na contramão da valorização dos Planos de Carreira, ao criar bonificações aos profissionais – e a destinação de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas.

“Se forneço ProUni, Fies e Ciência Sem Fronteiras, ações que têm subsídio ou gratuidade envolvidos, estamos gerando oportunidades educacionais”, enfatizou o ministro Henrique Paim, em resposta aos que defendiam investimentos apenas em instituições públicas.

O desafio em ampliar qualidade

A etapa que se inicia, para elaboração dos Planos Municipais de Educação, será fundamental para o sucesso ao final de uma década. A primeira orientação é prepará-los como documentos de Estado e não de governo, que corram risco ao final dos mandatos. A ressalva é da professora do curso de Pedagogia da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Luiza Helena Moreira da Silveira, que também integra o Conselho Municipal de Educação e se prepara à fase de estudos internos, que devem transformar-se em discussões amplas com a comunidade; quem sabe em nível regional – sugere.

O desafio é converter quantidade em qualidade. E para mexer neste processo é preciso estender o olhar para além da sala de aula e do ambiente escolar. São muitos os fatores que interferem nos baixos índices registrados pelos estudantes brasileiros em avaliações externas de desempenho. “É preciso pensar a sociedade como um todo. A estrutura familiar, a relação família-escola. São muitos fatores”, afirma Luiza. A desvalorização dos professores, a falta de condições para o desenvolvimento das atividades, a falta de sentido que o estudante, muitas vezes, enxerga ao estar na escola.

“A implementação do Plano Nacional passa também pela reformulação dos currículos dos cursos de formação”, diz com o conhecimento de quem ministra a disciplina de Didática. “É preciso que o professor lembre que ele já não é o único que traz a informação ao aluno, que tem fácil acesso à Internet e às redes sociais”.

Mas, para esse profissional se sentir estimulado, os pontos remuneração e qualificação precisam estar em alta. São aspectos contemplados no Plano Nacional de Educação e destacados pela professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pelotas (Fae/UFPel), Maria de Fátima Cóssio, ao conceder entrevista ao Diário Popular neste mês. “Entre os avanços, com o PNE, estão a equiparação salarial dos professores a de outros profissionais com o mesmo nível de formação e a obrigatoriedade de os sistemas educacionais assegurarem Planos de Carreira, tendo como base o Piso Salarial Nacional”, lembra a doutora em Educação.

Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação equivalente.

Monitoramento

A nova legislação também prevê controle permanente dos resultados. A cada dois anos o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) irá publicar relatórios para aferir a evolução no cumprimento das metas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional.

Para conhecer a íntegra da lei 13.005 você pode acessar o Diário Oficial da União (DOU) e ler a edição extra do dia 26 de junho. O endereço é www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/2014/06/26.

Veja alguns números


– Em 2014, 6,4% do PIB equivalem a R$ 338,6 bilhões.

– 7% do PIB, que será o investimento no quinto ano de vigência do Plano (em 2019), equivalem a R$ 370,3 bilhões; R$ 31,7 bilhões a mais. O desafio, portanto, será saltar para 10%, em 2024.

– O orçamento do MEC teve um acréscimo significativo nos últimos anos: partiu de R$ 19 bilhões em 2003 para R$ 112 bilhões, conforme previsão para este ano.

Fonte: Diário Popular