Qualificação da formação de professores depende de políticas públicas atuantes e eficazes

Qualificação da formação de professores depende de políticas públicas atuantes e eficazes

Ingrid Vogl

No Brasil, do total de 2,2 milhões de docentes que atuam na educação básica, cerca de 24% não possuem formação de nível superior, segundo dados do Censo Escolar de 2015. A educação básica como prioridade das universidades é requisito essencial para que haja um salto de qualidade na formação do professor, já que atualmente, os currículos das licenciaturas não abordam de forma ampla as práticas de ensino e são distantes da realidade da escola pública.

A respeito destas e outras questões que permeiam as metas dos Planos de Educação em todos os níveis que tratam sobre a formação e os profissionais de educação, Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e integrante do Movimento pela Base Nacional Comum, falou ao Compromisso Campinas pela Educação (CCE). Confira a entrevista.

CCE- Qual é o atual panorama da formação de professores no Brasil?

Anna Helena Altenfelder: O Brasil avançou muito nas duas últimas décadas, sobretudo após a aprovação, em 1996, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que determinou a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício do magistério. Porém, ainda há muito por fazer. Temos 2,2 milhões de professores somente na Educação Básica e, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep) de 2015, 23,6% deles não têm ensino superior e 54,1% lecionam em áreas que não têm formação. Frente a este desafio, é preciso um amplo investimento na formação inicial e continuada dos docentes. O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, determinou o prazo de um ano para a construção de uma política nacional de formação dos profissionais da educação, pactuada com todos os entes federados, essa é uma das metas do plano que ainda não foram cumpridas. Há uma grande expectativa de que após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) esse processo seja iniciado.

CCE- Qual o impacto da formação de professores na qualidade da educação pública em nosso país?

Anna Helena Altenfelder: Sem dúvida, o professor é um dos sujeitos centrais do processo educativo e produtor de um conhecimento específico e valioso. Valorizar significa assegurar uma formação inicial e continuada de qualidade, mas não apenas. É fundamental garantir as condições de trabalho adequadas, assim como salários e planos de carreira atrativos. Sem bons educadores dificilmente conseguiremos que todos os estudantes do país tenham, de fato, uma educação de qualidade para todos.

CCE- Em sua opinião, qual a importância da formação continuada para os profissionais da educação? Por quê?

Anna Helena Altenfelder: Por natureza, a prática docente precisa e deve ser constantemente renovada. Sem esse aperfeiçoamento, dificilmente o professor consegue assumir o papel de mediador da relação do aluno com os objetos de conhecimento. Por isso, é imprescindível assegurar espaços e momentos de formação nos quais o educador possa refletir sobre sua prática, sobre o que seus alunos sabem, sobre os conhecimentos que ainda precisam construir, sobre as possibilidades de abordagem de um determinado tema ou conteúdo. A aprendizagem dos alunos é por natureza objeto de análise dos docentes e deve estar no cerne dos programas de formação, sejam eles realizados na própria escola ou pelas redes de ensino, universidades e organizações da sociedade civil. Assim, um amplo investimento na formação continuada dos mais de 2 milhões de professores brasileiros é condição necessária para o sucesso da implementação da Base Nacional Comum Curricular.

CCE- Quais os principais desafios para que a formação de professores se adeque às atuais necessidades educacionais e sociais?

Anna Helena Altenfelder: A escola também precisa ser reconhecida como um espaço de formação, um centro de pesquisa cujo objeto de análise são os processos de ensino e aprendizagem. É na sala de aula que os processos de ensino e aprendizagem se concretizam e ao acompanhar o desenvolvimento de cada estudante, o professor, juntamente com a coordenação pedagógica, pode refletir sobre as dificuldades de aprendizagem, qualificar e rever suas práticas sempre com o objetivo de que todos avancem.

CCE- Quais os caminhos possíveis para que a formação de professores seja mais qualificada?

Anna Helena Altenfelder: Precisamos de políticas de Estado, que coloquem os professores no centro das discussões. Isto exige cobrança e controle por parte de toda a sociedade e uma ampla cooperação entre gestores públicos, universidades e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam no campo da formação. O grande desafio é superar a desconexão entre a formação inicial e o trabalho em sala de aula, como indicam inúmeras pesquisas sobre o tema. Além disso, a formação continuada tem especificidade própria e não apenas ser compreendida como uma ação corretiva da formação inicial. Sem dúvida, articular a formação aos objetivos de aprendizagem que deverão ser objeto de trabalho das redes de ensino e escolas é um pré-requisito para o sucesso da BNCC. Isto significa garantir as condições para que professores e gestores escolares tenham o apoio necessário para que os objetivos de aprendizagem efetivamente sejam trabalhados em sala de aula.

CCE- Frente a um desinteresse cada vez maior pela carreira de professor, quais seriam soluções possíveis para atrair estudantes para cursos de pedagogia e licenciatura?

Anna Helena Altenfelder: O primeiro passo é o cumprimento do piso nacional do magistério e a destinação de um terço da jornada para as atividades extraclasse. Apesar da lei ter sido aprovada em 2008, somente 15 dos 26 estados e do Distrito Federal cumprem integralmente o texto, de acordo com o último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015 indicam que os professores ganham em média apenas 52,5% do que outros profissionais com nível superior. Garantir esta equiparação é outra meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que precisa ser alcançada. Sem isto, dificilmente conseguiremos atrair os melhores quadros para a carreira docente.

CCE- O que deve saber o profissional de educação para garantir o aprendizado de todos os seus alunos e como prepará-los para as exigências do sec. XXI?

Anna Helena Altenfelder: Todos os brasileiros têm direito a uma educação de qualidade. Isto significa garantir que cada estudante – independentemente do estado ou cidade onde mora, de sua raça, gênero, orientação sexual, etnia ou condição social – tenha acesso ao mesmo conjunto de conhecimentos e de práticas culturais que são fundamentais para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Além disso, é papel do professor contribuir para que seus alunos aprendam a se posicionar frente a situações do seu tempo, agir com responsabilidade social, saibam atuar de forma colaborativa, aprendam a produzir conhecimento e não apenas reproduzi-lo. No momento de implementação da Base, os profissionais da educação, os técnicos das secretarias até os educadores em sala de aula, deverão articular os conhecimentos comuns ao contexto local.

CCE- Como possibilitar ao aluno de pedagogia/ licenciatura uma formação mais prática e didática, para além da formação acadêmica/ intelectual?

Anna Helena Altenfelder: Um dos grandes desafios das políticas de formação é a superação da dicotomia entre o conhecimento teórico e a experiência prática, que contribui para o distanciamento entre universidades e escolas. Ambas são importantes e necessárias. Porém, questões próprias do cotidiano do professor não são trabalhadas na formação inicial, assim como, nas experiências de formação continuada, falta acompanhamento dos professores no processo de implementação de novas práticas e tecnologias. Nós professores continuamos com uma representação única dos nossos alunos, criando algumas vezes uma visão idealizada, e pouco avançamos em relação a uma didática específica para pensar como ensinamos meninos e meninas que não têm a cultura letrada da escola, por exemplo. A formação seja ela inicial ou continuada não pode se furtar de abordar aspectos que são intrínsecos ao processo de construção do conhecimento.

CCE- Qual será o impacto da Base Nacional Comum Curricular diante da formação de professores em nosso país?

Anna Helena Altenfelder: Ao definir quais são os objetivos de aprendizagens que devem ser assegurados a todos os estudantes em cada ano ao longo de toda a Educação Básica, a BNCC poderá guiar as políticas de formação. Este é um passo importante para o sucesso da Base. Este movimento pode contribuir para a superação de algumas lacunas do nosso sistema educacional, como a distância entre o que é ensinado nos cursos de licenciatura e pedagogia e o trabalho realizado na escola, em sala de aula. Ao mesmo tempo, é preciso ressaltar que se por um lado a elaboração da Base é necessária, ela não é condição suficiente para que o país ofereça uma educação de qualidade a todos. Seu êxito dependerá da sua implementação, que deve vir acompanhada de outras políticas que assegurem que todas as escolas e redes de ensino tenham condições necessárias para alcançar os mesmos objetivos propostos.