Pronatec: desafios para a educação básica de nível médio

Pronatec: desafios para a educação básica de nível médio

Jefferson Carriello do Carmo

Em 8 de novembro de 2014 foi publicada uma matéria, neste jornal, cujo título versava sobre a temática do abandono de jovens do ensino médio em Sorocaba. Na ocasião fiz algumas observações baseado em pesquisas anteriores feitas no Estado de Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande. A preocupação agora é mostrar que este número pode crescer, tendo em vista como vem sendo constituído o ensino médio no Brasil.

A Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e no plano de sua expansão está posta a inserção do ensino médio, como forma integrada e como política de governo. Pensar a prioridade deste nível educacional em termos de vagas pelo viés do Artigo 7º da Lei 11.892/08b – “ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos”, coloca algumas questões, como segue.

Primeiro a Lei 11.892/08 prevê que a forma integrada de ensino médio deve ser priorizada, mas não a coloca como forma exclusiva a ser ofertada, podendo, portanto, ser oferecida como educação técnica de nível médio nos termos do Inciso II, do Artigo 36-B, da LDB 9.394/96, “subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio” e nos termos do Inciso II, do Artigo 36-C, da mesma Lei, na forma […] concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso. E podendo ocorrer: a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado. Um segundo aspecto é que nas “novas” configurações políticas do ensino médio integrado, o que se vê, hoje, é o surgimento de novas políticas de governo que cruzam a implantação do ensino médio integrado como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, cujos objetivos são: Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância; construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais; aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica; melhorar a qualidade do ensino médio.

Um terceiro aspecto é que as iniciativas do Pronatec são: a) expansão da Rede Federal; b) expandir a oferta de cursos nas redes estaduais por meio do Programa Brasil Profissionalizado; c) investir na formação à distância por meio da Rede E-TecBrasil; d) ofertar cursos por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social da Indústria (Sesi); e) promover o financiamento, por meio do FIES, de cursos técnicos em instituições privadas e do Serviço Nacional de Aprendizagem; f) oferecer Bolsa-Formação para estudantes matriculados nos cursos.

Por fim, é possível inferir que os objetivos e as iniciativas do Pronatec para o ensino médio integrado de política de formação profissional pretende entrar em todas as esferas, desde as escolas estaduais de ensino médio às da rede federal e articular-se com a iniciativa privada. Os cursos ofertados por esse programa são cursos que, de certo modo, independem da formação básica e podem ser vistos como estratégias para retirar o ensino médio integrado de foco, pois criam o consenso de que basta um curso rápido, de algumas horas, que o educando estará apto a atuar no mercado de trabalho. O que se deve levar em conta é que se trata de uma formação aligeirada e com fins pontuais para atender a uma necessidade imediata do desenvolvimento econômico local, e não à formação integral do educando para atuar na vida profissional e social.

Não é difícil perceber que o Pronatec traz toda uma articulação em favor das instituições privadas e contra a expansão do ensino médio integrado, ao propor suas ações levando a uma “facilidade” o educando em receber formação profissional; no entanto, essa formação, a qual tem o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia como eixos, não atende aos princípios traçados pelo Decreto 5.154/04.

Fonte: Cruzeiro do Sul