Projetos que punem gestor por educação empacam

Projetos que punem gestor por educação empacam

Flávia Foreque

A aprovação do Plano Nacional de Educação na última terça-feira (3) reacendeu o debate sobre a punição de gestores que não atingirem as metas definidas.

O plano aumentou o investimento público em educação para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e estabeleceu objetivos para o setor, mas não previu sanção a quem não cumpri-los. O debate sobre o tema se arrasta há seis anos.

Ao menos nove projetos sugerem punição a quem não garantir uma educação de qualidade aos alunos da rede pública –do bloqueio de recursos da União ao enquadramento do gestor na lei de improbidade administrativa.

“Às vezes sobra para o gestor o que não é diretamente responsabilidade dele”, argumenta Rosa Neide Sandes, secretária em Mato Grosso e representante do Consed (conselho que reúne secretários estaduais de Educação).

Ela afirma que já há mecanismos para punir gestores que não destinam o mínimo exigido para o setor.

Segundo a Constituição, a União deve aplicar ao ano ao menos 18% de sua receita com impostos em educação –para Estados e municípios, são 25%. Quem não atinge o patamar fica impedido de firmar convênios com órgão federais.

O próprio governo federal, porém, reconheceu que sanções administrativas não bastam e, em 2010, encaminhou projeto de lei criando nova categoria na lei de ação civil pública para responsabilizar prefeitos, governadores e a União.

“Faltam mecanismos efetivos e eficientes para garantia de que tais compromissos serão levados a cabo”, diz texto junto à proposta.

O debate se estende a parâmetros para punir gestores.

“Estamos preocupados se [as metas] vão ser cumpridas, mas tem que ter cuidado com o que vai ser definido como critério”, pondera Paula Louzano, pesquisadora da USP.

Ela se mostra reticente com o uso de resultados de avaliações nacionais, como a que compõe o Ideb –indicador de qualidade da educação.

“Qualquer resultado [de prova] que você utilize vai ter uma forte relação com a questão socioeconômica”, afirma.

Para ela, uma opção mais adequada seria a definição de padrões mínimos de qualidade, como número de alunos por turma e infraestrutura das escolas.

Fonte: Folha de São Paulo