Projeto contra ‘doutrina’ na escola divide opiniões

Projeto contra ‘doutrina’ na escola divide opiniões

Inaê Miranda

Dominique Torquato/AAN

O projeto de lei que inclui entre as diretrizes e bases da educação “Programa Escola sem Partido” e busca combater a “doutrinação ideológica” nas salas de aula limita a autonomia dos professores e retira da escola a característica de ser um espaço de pensar. É o que defende a professora e pesquisadora do Laboratório de Avaliação Educacional da Universidade Estadual de Campinas Maria Márcia Sigrist Malavasi. O projeto de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que está em tramitação no Senado Federal, é visto com preocupação por muitos educadores e comparado às normas adotadas durante a ditadura militar. Mas ele divide as opiniões e também há defensores do projeto e de uma escola livre de ideologias.

Em um dos artigos, o projeto defende a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico, a liberdade de aprender e de ensinar, a liberdade de consciência e de crença. Também fala no “reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado”. Diz ainda que o poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

“O que não queremos são professores pregando ideologias, pregando posições partidárias e pregando religião. Nós não precisamos de ideologia na escola. Os pais precisam ter o direito de que seus filhos tenham essa educação a partir de casa e não tenha essa educação violada na escola. Nenhum aluno tem que estar à mercê da posição ideológica partidária do seu professor, de ser incutido na sua mente aquilo que o professor quer”, afirma o autor do projeto.

A medida também prevê a afixação de cartazes nas salas de aula informando os “deveres do professor”. Na página do Senado, há uma consulta pública sobre o projeto. Até as 18h45 de sexta-feira, 190.080 pessoas votaram contra o projeto e outras 179.966 eram a favor.
Para Maria Márcia Sigrist Malavasi, o PL retira a autonomia do professor em sala de aula e a possibilidade de o professor fazer a análise crítica de fenômenos, de cenários no Brasil e no mundo. “A escola é um espaço privilegiado de pensar. Se for retirado esse privilégio, que outro espaço será esse para povo brasileiro discutir? Que outro haverá? A família nem sempre se vê em condições para isso, seja por tempo ou por conhecimento. A empresa tem outra natureza. É um projeto que não se pode aceitar. Retira capacidade de criação coletiva na escola, entre alunos e professores na sala de aula e com outras pessoas.”

Segundo a pesquisadora, temas importantes como o conhecimento do papel dos poderes, dos partidos políticos, a importância da eleição podem ficar de fora do debate na sala de aula. “Se a escola deixa de ter essa prerrogativa, essa obrigação de fazer essa discussão, onde ela será feita? Onde a comunidade buscará conhecer mais e ouvir a opinião dos outros?”, questiona. “Perde a escola, mas perde a sociedade também. Isso é temerário e lembra muito nosso regime militar e o autoritarismo que tivemos naquele tempo”, acrescenta.

Professor de ciência e integrante do Movimento Nossa Classe, Francisco Nery afirma que o projeto não começa agora. “É a continuidade de toda uma ofensiva contra a democracia, diversidade e liberdade de ideias na educação. Tem o movimento contra o debate de gênero na escola e agora esse outro projeto que diretamente quer acabar com o livre pensamento na escola. Para as áreas de humanas, significa o professor não ter liberdade de cátedra para explicar diferentes liberdades de pensamento. É a mesma coisa de falar para o professor de português dar aula sem ensinar gramática. A escola tem vários problemas: falta de material, de estrutura, desvio de verba da merenda. Com certeza o debate crítico não é um desses problemas”, afirma o docente.

Em discussão

O assunto deve ser tema de uma aula pública que está sendo organizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) no dia 16 de agosto. Mas o tema também já está sendo discutido pelos alunos na escola. “Sou contra o Escola Sem Partido porque acaba cortando muito dos debates importantes que devem ser feitos na sala de aula. Um deles é a discussão de gênero e sexualidade”, diz Júlia da Silva Oliveira, de 16 anos, aluna do 2º ano do Ensino Médio da Escola José Maria Matosinho. Outro problema, segundo a estudante, são aulas descontextualizadas. “Um dos personagens principais da sociologia é o Marx. E estão querendo cortar o Marx por acreditarem que os professores ensinando estariam colocando uma ideologia marxista para alunos”, argumentou.

Para a estudante Jennifer Wellen Silva Siqueira, de 17 anos, aluna do 3º ano do Ensino Médio da Etecap, o projeto de lei não traz soluções para os problemas da educação. “Acredito que a lei funciona como reflexo ainda de um grave problema que enfrentamos em vários assuntos no País, de radicalização das ideais.” Ela defende que já é dever de todo o professor não favorecer, prejudicar nem constranger os alunos por convicções políticas religiosas, socioculturais e econômicas. E que têm o dever de apresentar aos alunos, de forma justa, as versões e perspectivas de determinado assunto. “Esse é um dever de todo professor, e todo profissional ciente de sua ética educacional irá fazê-lo.” “Meu professor de história mesmo sempre inicia a aula dizendo que devemos ir atrás de mais do que ele fala, que mesmo com tantas ideias expostas, nada é verdade absoluta.”

No Facebook, a página Escola Sem Partido Campinas defende a “educação sem doutrinação” conta com 111 seguidores. Um dos posts defende: “A tentativa de destruição da família para implantar novos moldes está cada vez mais sutil, porém mesmo sem conhecimento diante o assunto, muitos naturalmente conseguem ver que uma ideologia que é refutada facilmente tanto pela biologia quanto pela psicologia não deve ser algo útil para ser sustentado como matéria curricular das escolas!”. O Correio tentou falar com os moderadores da página, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Fonte: Correio Popular