Por falta de quorum, Assembleia de SP não analisa fraude da merenda

Por falta de quorum, Assembleia de SP não analisa fraude da merenda

Cíntia Acayaba e Márcio Pinho

Por falta de quorum e um pedido de vistas, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo ainda não analisou nenhum requerimento já protocolado sobre o escândalo da máfia da merenda no estado.

Apenas uma das quatro reuniões da comissão em 2016 teve quorum suficiente, e os legisladores deixaram de deliberar sobre vários temas na pauta relativos à investigação, como a possível convocação do ex-secretário da Educação, Herman Voorwald, e do ex-chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, citados na investigação como receptores de propina. Desde a primeira reunião da comissão do ano, no dia 8 de março, há nove requerimentos aguardando análise.

Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor, no entanto, era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.

Na Assembleia presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), investigado no esquema, a última reunião da comissão, no dia 12 de abril, para debater esse e outros temas, apenas três deputados registraram presença, os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Marcia Lia (PT), da oposição, e a presidente da comissão, Rita Passos (PSD), que define o partido como “independente”. Para dar quorum, é necessária a presença de seis dos onze deputados da comissão.

Eles também compareceram à única que teve o número mínimo de participantes exigido, em 15 de março, juntamente com Adilson Rossi (PSB) e Roberto Engler (PSDB), da situação, e João Paulo Rillo (PT), Leci Brandão (PC do B), da oposição. Na ocasião, deputado da base governista pediu vistas, ou seja, tempo para analisar os requerimentos.

Outras duas reuniões não tiveram registro de presentes, mas alguns dos membros da comissão disseram que estiveram na sessão para o encontro. O nome deles não aparece na lista de presentes à reunião porque não teriam solicitado o registro.

Esvaziamento

O esvaziamento das reuniões, porém, não é exclusividade deste ano. Em 2015, quando ainda não existia o escândalo da máfia da merenda, o cenário era o mesmo. Das quatro primeiras sessões do ano, apenas uma teve quorum.

A pauta da comissão tem ainda requerimentos para a convocação do promotor Leonardo Romanelli, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Alba Branca, e do atual secretário da Educação, José Renato Nalini.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), da oposição, afirmou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem maioria em cada comissão da Assembleia (são 18 permanentes) e quase não há movimentação.

Para Giannazi, os deputados governistas vão seguir tentando impedir as convocações de investigados pela operação. Como alternativa, o parlamentar do PSOL pensa em convidar promotores que investigam a máfia para uma audiência pública.
A presidente da comissão, Rita Passos (PSD) diz que também gostaria de saber o motivo da ausência dos deputados. “Eu chego no horário, espero os 15 minutos para começar a sessão, mas poucos aparecem”. Segundo Rita, alguns deputados apresentam justificativas de saúde ou de outros compromissos públicos.

Ao comentar o pedido de vistas de deputado que adiou a análise, Rita diz que os deputados têm a prerrogativa para pedir vistas. Apesar de reconhecer que há pouca movimentação na comissão, a deputada afirmou que está “otimista” para que a próxima sessão da comissão na terça-feira (19) tenha quorum.

A deputada Márcia Lia (PT), da oposição, disse que o tema da merenda é preterido na Assembleia. “Temos assuntos urgentes para tratar na Comissão de Educação e Cultura, como problemas com a qualidade da merenda escolar, que ainda chega enlatada a muitos de nossos estudantes e temos soluções a propor. Precisamos debater sobre as denúncias envolvendo a merenda escolar. Os estudantes estão nas galerias pedindo a instalação de CPI da Merenda, mas o assunto vem sendo sistematicamente preterido pela base do governador. Desde o início do ano legislativo, em fevereiro, conseguimos realizar apenas uma reunião. As outras todas não ocorreram por falta de quorum com a ausência dos deputados da base”, disse.

Outros deputados

O deputado Roberto Engler afirmou (PSDB), por meio de sua assessoria de imprensa, que esteve presente no plenário para três das quatro reuniões, e que não pôde comparecer ao último encontro, do dia 12 de abril, em razão de compromissos do mandato.

O deputado Welson Gasparini (PSDB) afirmou que não foi às reuniões porque teve outros compromissos no plenário e em secretárias, levando prefeitos de municípios para reivindicações. Ele diz que dará prioridade à Comissão de Educação e que pedirá a mudança de horário das sessões para poder comparecer. Afirmou ainda que sua ausência “não prejudica a apuração de responsabilidades em relação à máfia da merenda já que os poderes Executivo, judiciário e Tribunal de Contas estão investigando o assunto”. Ele disse ainda que o ambiente político em Brasília tem impedido a realização de sessões normais das Comissões e do Plenário.

O deputado João Paulo Rilo (PT) afirmou que foi o primeiro a denunciar a “manobra da base governista de impedir o quorum”. Ele afirma que se ausentou da última reunião para ocupar a tribuna da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para falar do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Ele diz ainda que, o tema da merenda, “envolvendo deputados e inclusive o presidente da Casa, paralisou os trabalhos legislativos.

A assessoria do deputado Aldo Demarchi (DEM) afirmou que não conseguiu contato com o legislador para comentar o tema.
O G1 também procurou Rodrigo Moraes (DEM), Adilson Rossi (PSB), Gilmaci Santos (PRB) e Leci Brandão (PCdoB) por e-mail e por telefone, para se manifastatem sobre presença ou ausência na comissão, mas até a publicação desta reportagem não haviam se posicionado.

Investigação

O presidente da Assembleia, Fernando Capez, nega as acusações feitas de participação na máfia da merenda e afirma que tomará providências judiciais e administrativas. Capez disse também que a investigação sobre a máfia da merenda foi pedida por ele.
A Corregedoria-Geral da Administração, órgão do governo que apura denúncias contra funcionários estaduais em São Paulo, arquivou a investigação contra o ex-secretário Herman Voorwald por falta de provas. Ele afirmou em entrevista à revista Época que é falsa a suspeita de que ele tenha recebido propina e que a acusação é “absurda”.

Fernando Padula afirma em nota que espera a conclusão das investigações para que seu nome seja “excluído definitivamente” do caso. O ex-chefe de gabinete da Educação reforçou que não teve participação na fraude e que desde o início afirmou que pessoas “com má fé” usaram nomes de gestores públicos de forma indevida para parecerem importantes.

Por fim, Padula disse que espera “punição” e “cadeia” aos culpados. “Não tenho nenhuma ligação com tal cooperativa ou pessoas a ela ligadas. Sempre pautei minha atuação na defesa dos interesses do Estado e nunca de particulares. Falta de caráter, desonestidade e corrupção não fazem parte do meu dicionário”, conclui.

Fonte e imagem: G1