Poder público e organizações da sociedade têm o desafio de monitorar e cumprir prazos e metas do PME

Poder público e organizações da sociedade têm o desafio de monitorar e cumprir prazos e metas do PME

O Boletim Eletrônico do CCE chega em 2016 de cara nova e com a novidade da seção PME em Foco, que pretende abordar mensalmente cada uma das metas do Plano Municipal de Educação de Campinas (PME), com comentários, análises e informações de como está caminhando o trabalho para o cumprimento de todas as ações aprovadas no documento que foi sancionado em junho de 2015 e que deve ser cumprido em 10 anos.

Ingrid Vogl

A lei municipal nº 15.029 que cria o PME foi publicada no dia 25 de junho de 2015, exatamente na data final estipulada pelo governo federal para que todos os municípios brasileiros estivessem com seus planos aprovados e sancionados. Após a mobilização de vários segmentos ligados à educação de Campinas e críticas devido ao curto período para o debate e definição das ações, o Plano foi constituído com 22 metas que nortearão os trabalhos voltados para as redes municipal, estadual e privada além de universidades e Sistema S – instituições ligadas ao setor privado, como Sesi e Senai.

Desde sua sanção, o grande desafio da sociedade organizada, por meio do Fórum Municipal de Educação (FME), Conselho Municipal de Educação (CME), além da Secretaria Municipal de Educação (SME), é acompanhar, monitorar e cumprir as ações previstas no PME. Para isso, os órgãos já se planejam e começam a correr contra o tempo para que os prazos sejam cumpridos em um trabalho integrado e conciso.

Em setembro de 2015, a Secretaria Municipal de Educação criou a Equipe Técnica de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação- PME de Campinas. Formada por membros da SME, Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC) e coordenada pela secretária de Educação, Solange Villon Kohn Pelicer, a equipe se reúne semanalmente e tem a responsabilidade de dar encaminhamento às metas e criar um plano de ação.

“A partir da criação do grupo, fizemos o trabalho de mapear as prioridades a partir dos prazos e iniciamos o plano de ação para que a Secretaria cumpra sua parte”, explicou Regina Celi da Silva Rocha, que é um dos membros da Equipe Técnica, que destaca ainda a importância da interação dos trabalhos da SME, Conselho, Fórum e ainda outras instituições, como a Secretaria de Estado da Educação e as universidades para dar agilidade e eficácia ao trabalho de monitoramento do Plano. “Em vários momentos precisaremos interagir e trabalhar com parcerias para darmos conta de tudo”, afirmou.

Para organizar o trabalho da Equipe Técnica, será criada pela Informática dos Municípios Associados (IMA), uma plataforma online para que as ações em andamento sejam registradas, sendo que cada uma das metas terá uma pessoa de referência da Equipe.
Segundo Regina Celi, algumas ações que compõem o PME já estão sendo cumpridas, como é o caso da universalização da educação infantil para crianças de quatro e cinco anos disposta na Meta 1. Em outros casos, a Secretaria está criando ações no sentido de cumprir os itens do Plano, como o lançamento do selo Escola Bem Legal previsto para março, que pretende incentivar as escolas de educação infantil privadas a estarem legalizadas e com o credenciamento em dia.

“Nosso grande desafio é cumprir as ações estabelecidas pela lei, mas trabalhamos com a possibilidade de rever o prazo de algumas metas, caso seja necessário, a cada dois anos. Isso será definido nas avaliações que a Equipe Técnica vai fazer”, disse Regina Celi.
A representante da SME ainda frisa a importância do PME ter sido aprovado dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Educação. “Apesar das críticas que tivemos pela rapidez com que o Plano foi aprovado, foi essencial termos criado o documento até junho, pois assim não houve prejuízo com o repasse de verbas federais, problema que está sendo enfrentado com municípios que não cumpriram o prazo”, justificou.

Atuação

Tendo cumprido um papel fundamental durante a elaboração do PME no ano passado, o Fórum Municipal de Educação planeja agora sua atuação frente ao monitoramento das metas do Plano. “Retomamos agora em fevereiro as reuniões, fizemos uma análise da atuação do grupo no ano passado e agora nos planejamos para trabalhar com as outras esferas que também têm responsabilidade com o Plano”, explicou o coordenador do FME e membro do Conselho Municipal de Educação, Antônio Sertório.

De acordo com o coordenador do Fórum, neste momento, a prioridade do Plano é a educação infantil. “Todas as metas são de extrema importância, mas a falta de vagas na educação infantil, hoje em Campinas, é um dos problemas que mais afeta a população”, avaliou.
Para que a atuação do Fórum seja cada vez mais consolidada, o grupo ainda tem como desafio ter mais representatividade de segmentos como o de estudantes, pais, instituições privadas e gestores escolares. “É fundamental que a sociedade organizada participe deste espaço”, concluiu Sertório. A Fundação FEAC tem representatividade no Fórum com a participação de membros do CCE.

O Fórum Municipal de Educação se reúne bimestralmente nas primeiras quintas-feiras de cada mês às 14h no Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional (Cefortepe) e o Conselho Municipal de Educação faz reuniões ordinárias mensalmente, também nas primeiras quintas-feiras do mês às 8h30 no mesmo local (Rua Dr. João Alves dos Santos, 860, Jardim das Paineiras, Campinas/SP).

Desafios

Membro do FME representando a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), a professora aposentada da Unicamp, Helena de Freitas concorda que há um extenso e importante trabalho a ser feito para o cumprimento do PME, mas que há algumas lacunas no documento.

“Nosso Plano reproduziu o Plano Nacional de Educação e não traçou metas intermediárias a cada dois ou três anos, e isso dificulta o trabalho no sentido de saber por onde começar e como fazer. Por outro lado, há a possibilidade de alterar a maneira como as metas serão cumpridas”, analisou.

Na opinião da educadora, é preciso que o Fórum e o Conselho sejam fortalecidos para que o acompanhamento do Plano seja de fato cumprido. “É preciso que esses espaços de colaboração, discussão e monitoramento sejam reconhecidos e fortalecidos, para que ganhem dinamismo. Mobilizar o município para esta causa é essencial e desafiador”, disse.

Outra dificuldade citada por Helena de Freitas é a crise econômica pela qual o país passa e que deve afetar o cumprimento das metas. “Essa crise tende a desestabilizar e desmobilizar os setores sociais e atrapalha o cumprimento de metas, como por exemplo, a que se refere à formação e qualificação dos professores, principalmente na educação infantil”, afirmou, defendendo ainda a permanência do professor em apenas uma escola garantindo mais condições de trabalho para o profissional.

Helena de Freitas considera que nenhuma meta do PME deverá ser cumprida com facilidade, mas cita alguns pontos positivos que Campinas possui e que são favoráveis à efetivação das ações. “Campinas sempre se diferenciou por ter plano de carreira e bons salários na rede municipal de ensino. Aqui o desafio é garantir a equidade na formação e remuneração dos profissionais nas redes municipal e estadual”, afirmou.

Para a professora, as ações primordiais são as relacionadas com a valorização do professor, incluídas nas metas 15 (profissionais da educação), 19 (gestão democrática) e 20 (financiamento da educação). “No momento em que mais se privatiza, não temos sequer uma regulação, um plano de carreira para professores da rede privada, por exemplo. Outra questão crucial é o financiamento na educação e a necessidade de se monitorar questões como o custo aluno qualidade inicial (CAQi)”, destacou.

O que é unânime entre todos os representantes das organizações que têm a responsabilidade de acompanhar o PME é o avanço que o documento representa no sentido de desenvolver políticas públicas educacionais. “Os Planos Municipais de Educação são importantes porque retiram a condição dos políticos fazerem seu próprio plano. Eles excluem o transitório da política educacional para que as ações sejam cumpridas. Mas para alcançar as metas, temos muito o que caminhar”, concluiu Helena de Freitas.

Saiba mais sobre o Plano Municipal de Educação: https://compromissocampinas.org.br/plano-municipal-de-educacao-de-campinas/