PNE é sancionado e tem 20 metas para mudar o panorama da educação no Brasil

PNE é sancionado e tem 20 metas para mudar o panorama da educação no Brasil

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado na última quarta-feira, 25 de junho, pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos em relação ao texto aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional, onde tramitou por mais de três anos. O novo PNE contém 20 metas a serem cumpridas no período 2014-2024, que apontam para uma importante modificação do panorama da educação no país. Uma das consequências é a determinação de que os municípios elaborem os seus Planos Municipais de Educação em até 12 meses da aprovação do PNE. Uma das metas é a valorização do professor, bandeira de 2014 do Compromisso Campinas pela Educação.

Uma das principais expectativas está relacionada à destinação, até o final do período de vigência do Plano, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O aumento da destinação de verbas para a educação será paulatino, até que seja alcançada essa meta em 2024. Em 2019 já seriam 7% do PIB, contra a média atual, de 5,3% do PIB.
Houve forte mobilização da sociedade civil para garantir avanços a partir do novo PNE. Entre as conquistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reuniu várias organizações do setor, está a definição de um indicador, o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Em razão deste indicador, a União terá que complementar o Custo Aluno Qualidade, nos locais onde não for alcançado o valor mínimo estabelecido.

Esse valor será definido na regulamentação do Plano, que será feita até dois anos após sua aprovação. O CAQ abrangerá os custos gerais do funcionamento de uma escola, como os referentes a material didático, biblioteca, merenda escolar, espaços culturais e esportivos e a própria construção da escola, entre outros.

Metas ousadas – O conjunto de grandes 20 metas inseridas no PNE aponta para desafios a serem perseguidos em conjunto pelo poder público, setor privado e sociedade civil organizada.

O PNE prevê, por exemplo, a universalização até 2016 da Educação Infantil na pré-escola para crianças de quatro e cinco anos de idade, a universalização do Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos, a universalização até 2016 do atendimento escolar no Ensino Médio para a população de 15 a 17 anos, a universalização da Educação Especial/Inclusiva para a população de quatro a 17 anos e a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

Outras metas significativas são o oferecimento da Educação Integral em no mínimo 50% das escolas públicas, o fomento da qualidade na educação básica em todas etapas e modalidades, de modo que seja atingido o aprendizado na idade certa, a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos e a erradicação do analfabetismo absoluto e funcional.

Também estão inseridas entre as metas a integração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à Educação Profissional, aumentar três vezes as matriculas no Ensino Profissional, a elevação das matrículas no Ensino Superior, a elevação da titulação dos professores no Ensino Superior, a elevação das matrículas em Pós-Graduação e a aplicação da política nacional de formação dos profissionais de educação, em colaboração entre União, Estados e Municípios.

A valorização do professor, bandeira de 2014 do Compromisso Campinas pela Educação (CCE), é outra das metas, assim como a implantação em dois anos de planos de carreira para os profissionais de todos níveis de ensino a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade escolar.

O Plano Nacional da Educação, na íntegra, está disponível no portal do Compromisso Campinas pela Educação, na área Acervo, no link http://www.compromissocampinas.org.br/categoria/estudos-e-pesquisas-gerais/
Informações: (19)3794.3512.