Planos de educação aprovados às pressas revelam fragilidades da gestão

Planos de educação aprovados às pressas revelam fragilidades da gestão

A forma como grande parte dos municípios brasileiros lidou com seus planos de educação é uma boa amostra de como acontece, em muitas cidades, a gestão do ensino público: sem planejamento, sem participação dos cidadãos nem dos agentes educacionais e sem grandes compromissos com as metas estabelecidas.

O Plano Nacional de Educação, promulgado há um ano, partia do princípio de que se construísse uma unidade nacional em torno de cada uma das 20 metas. Justamente por isso, o primeiro passo seria um trabalho organizado para elaborar os planejamentos municipais.

A orientação dada (confira cartilha aqui) pedia que cada município fizesse um levantamento de dados e informações, análises e estudos, consultas públicas e, além disso, se alinhasse com os respectivos estados, pois o plano da educação estadual deveria refletir uma combinação das metas dos municípios. Somente assim a soma dos planos estaduais poderia refletir o conjunto das metas nacionais de educação.

Outra orientação era de que as redes não fizessem o trabalho sozinhas, pois um plano de educação deve refletir os anseios de todos os que moram no município e transcender os interesses de uma ou outra administração (já que vai atravessar mandatos de vários prefeitos e dirigentes).

 Por isso, após a elaboração de um documento-base, era suposto que cada município promovesse um amplo debate, com uma agenda de trabalho que favorecesse o envolvimento da população, contando inclusive com a utilização de meios de comunicação e viabilizando a participação da sociedade civil (associações de pais, organização estudantil, ONGs, associações de classe…), da sociedade política (como outras secretarias do governo) e das instituições de ensino, através de estudos e debates, seminários e fóruns.

Somente então deveria ser elaborado o projeto de lei, que refletisse ao máximo os resultados desse trabalho coletivo. Recebendo-o, a Câmara Municipal deveria promover audiências públicas, mobilizando a comunidade para acompanhar vetos e aprovações, garantindo que o texto final ficasse o mais próximo possível das expectativas apresentadas na consulta pública (cf. Caderno de Orientações PNE-PME, MEC, 2014).

 Se esse processo tivesse sido cumprido, a população não só teria ficado mais envolvida com as discussões sobre a qualidade do ensino, como também teria mais condições, no futuro, de cobrar as melhorias esperadas.

Na prática, porém, o que aconteceu foi bem diferente. No dia 23 de junho, um dia antes do final do prazo limite, dos 5.570 municípios brasileiros,  apenas 1.918 tinham seus planos sancionados. Entre aquela noite e a de quinta 25 de junho, 1.801 planos foram sancionados. Segundo o MEC, em cerca de 48 horas, 994 foram colocados em votação no Legislativo, aprovados e sancionados, em tempo relâmpago.

 E o mais preocupante: os municípios que já têm plano – mesmo que em muitos casos construído às pressas – não representam nem 70% das cidades do Brasil. Significa que mais de 1.800 cidades continuarão gerindo a educação sem planejamento, sem metas e sem vínculo com o sistema nacional.

Fonte: Portal G1