Plano Nacional de Educação é ‘escudo’ contra mudanças imprevistas

Plano Nacional de Educação é ‘escudo’ contra mudanças imprevistas

Rosana Felix

As entidades e especialistas que atuam com educação dizem que há um amparo legal contra mudanças bruscas na área: o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014 com metas para serem cumpridas ao longo de dez anos. O documento, construído com a ajuda de educadores de todo o Brasil e aprovado pelo Congresso, terá que nortear as ações do novo ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), ainda que o perfil dele seja bastante diferente dos antecessores.

A nomeação de Mendonça Filho levantou o temor, em alguns setores da educação, de uma “guinada à direita” nas políticas do setor. O DEM, no passado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas raciais em universidades, que foram confirmadas pela Corte. Os nomes escolhidos pelo novo ministro para postos-chave também levantaram polêmica. Maria Helena Guimarães de Castro, que assume a secretaria-executiva, e Maria Inês Fini, no Inep, são quadros ligados ao PSDB de São Paulo.

Na opinião de Luiz Carlos de Freitas, pós-doutor em Educação e professor na Unicamp, as escolhas refletem a ganância do PSDB: o partido não quer participar ativamente do governo interino de Michel Temer, para não ser responsabilizado, mas quer tocar os projetos importantes. Em São Paulo, o PSDB implantou o pagamento de bônus a professores, atrelado a indicadores de desempenho.

A coordenadora-geral do movimento Todos pela Educação, Alejandra Velasco, pondera que o sistema de bonificação dificilmente será implantado em um território tão grande como o do Brasil. “Há vasta literatura que mostra que a política de bônus precisa ser muito sofisticada para funcionar bem, e ela já é amplamente questionada. Não acho que essa questão entrará na pauta”, afirma.

Embora o ajuste fiscal seja necessário, é preciso entender a educação como investimento de longo prazo. Se ela for prejudicada hoje, isso vai se refletir por gerações
Alejandra Velascosobre a diminuição do orçamento da educação com a proposta de desvinculação de receitas.

Para Alejandra, as escolhas de Maria Helena e Maria Inês apontam para boas perspectivas no MEC, ao lado da continuidade do PNE. “O plano não é perfeito, mas foi construído ao longo de quatro anos com muitas contribuições. Ele funciona como uma bússola para as políticas educacionais, e isso é especialmente importante com a descontinuidade no governo”, diz.

Uma das ações previstas no PNE e que já está bem adiantado é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Após criar polêmica por restringir alguns conteúdos, especialmente de História Mundial, a base foi formatada com sugestões de educadores e cidadãos em geral. “A base é uma política de Estado, não de governo, por isso há a expectativa de continuidade”, ressalta a coordenadora pedagógica da Comissão de Especialistas do texto preliminar, Hilda Aparecida Micarello.

O texto agora será debatido em seminários estaduais. “Eles podem indicar mudanças, mas a expectativa é que não só a base como todo o PNE seja cumpridos”, acrescenta. Alejandra Velasco também concorda em mudanças pontuais, mas diz que brecar projetos como esse implicaria em um custo político muito grande para a gestão de Michel Temer.
Parlamentares e entidades querem ouvir planos do ministro

O ministro da Educação, Mendonça Filho, terá de ir ao Congresso nas próximas semanas para falar sobre seus projetos para a área. A Comissão de Educação do Senado aprovou requerimento solicitando sua presença para falar sobre esses tópicos e também sobre a iniciativa do presidente interino Michel Temer de unificar a pasta com a da Cultura.

No começo de junho, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, coordenada pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), também pretende ouvir os planos de Mendonça Filho. “Ele está compondo uma boa equipe, é um bom gestor, sabe dialogar. As expectativas são muito boas”. A respeito do PNE, Canziani disse que o próprio texto da lei prevê revisões. “Eu defendo uma revisão para deixar o plano mais enxuto, até para viabilizá-lo, ainda mais considerando a situação econômica atual”, diz.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), que nas últimas semanas está promovendo eventos para tratar da Base Nacional Comum Curricular, informou que pretende ter uma audiência em breve com Mendonça Filho, só depois comentará sobre as perspectivas para a área.

Fonte: Gazeta do Povo