Plano Municipal de Educação de SP prevê turma menor e redução de CEIs

Plano Municipal de Educação de SP prevê turma menor e redução de CEIs

Relator do Plano Municipal de Educação (PME) em elaboração na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Toninho Vespoli (Psol) propôs aumento de verba destinada ao ensino, redução progressiva do número de alunos por sala de aula, padrões mínimos de qualidade de ensino e reversão progressiva dos Centros de Educação Infantil (Ceis).

O texto em tramitação deve ser aprovado até junho de 2015. O secretário municipal de Educação, César Callegari, não tem certeza de que até lá esteja regulamentada a parte do Plano Nacional de Educação que definirá quanto vai caber a São Paulo dos recursos dos royalties do petróleo. Ele diz que não levar em conta esses aspectos “é colocar o carro à frente dos bois.”

O texto de Vespoli substituirá o a versão original do Plano Municipal de Educação (PME) enviada à Câmara em 2012 pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD). O Plano Nacional de Educação, sancionado em junho de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, foi transformado na Lei 13.005. Ele define que as cidades têm até um ano para sancionar seus planos municipais de educação. O PME paulistano, que pode ser aprovado até junho de 2015, deverá ter validade de dez anos. Ele é uma lei de natureza orientativa, que não prevê sanções ao administrador que não cumpri-las.

Callegari diz que o governo acompanha de perto a discussão em torno do projeto de Vespoli e não tem um plano B secreto alternativo ao dele. Mas deixa claro que além de pensar em metas quantitativas é necessário verificar o financiamento dessas propostas, algo que ainda depende da regulamentação do Plano Nacional de Educação.

“Acabamos de ter aprovado no Brasil o PNE. Tem uma série de questões que precisam ser atualizadas, mas uma delas chama atenção, que é a questão do financiamento da educação no município de São Paulo. O PNE especificou que até o ano de 2024 o Brasil haverá de investir na educação o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O que não está regulamentado é como os entes federativos vão contribuir para o crescimento do volume de recursos relacionado a educação e quanto a União vai passar para os municípios a ponto de ajudá-los no cumprimento de suas metas. Qualquer tipo de situação que não leva em consideração algo que não está definido no Plano Nacional é colocar um pouco o carro na frente dos bois.”

Callegari prevê que se a distribuição dos recursos do PNE não ficar regulamentada antes da edição final do Plano Municipal de Educação o texto deixe em aberto a questão do financiamento.

“Se não ficar rapidamente resolvido qual é a parte que cabe à cidade de São Paulo em relação ao esforço do Brasil em matéria de aumento da quantidade de recursos para educação, é possível que nós tenhamos que deixar essa chave, este ponto, com alguma flexibilidade. Enfim, vamos ver”, afirmou.

Segundo o secretário, “vai ficar sempre uma interrogação” porque não se sabe quando vai ficar regulamentado o processo relacionado ao financiamento da educação nacional. “O que nós sabemos é que no Plano Nacional de Educação já há um compromisso do governo federal em relação aos royalties do petróleo. Não sabemos como serão divididos ainda. Se vai ser pelo sistema de repartição de recursos do Fundeb ou se será por outro sistema. O que sei é que temos neste ano R$ 4 bilhões em royalties do petróleo que já foram arrecadados pelo governo federal. Como esse recurso vai como para os entes federativos? Não sabemos ainda.”

Callegari diz que boa parte do que deve conter o Plano Municipal de Educação deve ser elaborado em torno do pressuposto de financiamento que já hoje existe (recursos do Fundeb e a obrigação legal do município de aplicar 31% de sua receita na educação lato sensu e 25% na educação strictu sensu).

“Tem um suporte de investimento na educação que permite que a gente avance em muitas questões relacionadas à qualidade da educação, ampliação do atendimento. Existe hoje uma fila com 130 mil crianças aguardando uma vaga em creche em São Paulo. Veja como é necessário equilibrar. Nós precisamos contratar professores, fazer escola. Tomar uma série de providências para atender uma necessidade básica das famílias e temos que ter muita responsabilidade quando falamos em diminuir o número de crianças por sala de aula. Isso tem de ser feito de maneira coordenada com o atendimento das crianças também. Não posso começar a desatender crianças por causa de um pressuposto, uma inicativa isolada”, afirmou.

Vespoli afirma que o plano contempla demandas apresentadas pelos movimentos sociais. “A gente fez um substitutivo praticamente novo e acabou implementando várias outras questões que não estavam no plano. A gente está mais em sintonia com os movimentos sindicais que lutam por uma educação de qualidade. Nós não estamos inventando a roda”, afirmou.

Linhas gerais

Callegari afirma, em relação ao texto original, que o PME não deve se limitar a um plano da Prefeitura, mas envolver os governos estadual e federal, além de instituições privadas e públicas de ensino. “É claro que a secretaria municipal de educação tem que participar, tem que se comprometer, mas não pode ser só ela, sob pena de ser um plano capenga, um plano que não contemple todos os atores com responsabilidades educacionais na cidade e possivelmente nem todos os segmentos educacionais que habitam a cidade de São Paulo.”

O secretário afirma que, em sua visão, o PNE deve definir que São Paulo precisa se transformar em uma cidade educadora. “A cidade de São Paulo só será reconquistada pelo seu próprio cidadão se esse cidadão tiver capacidade de compreendê-la, de se apropriar coletivamente da própria cidade. Deve ser o eixo central da proposta do PNE. Por isso não pode ser o PNE da Prefeitura. Tem de ser um plano de todos.”

O secretário também destaca que na sublinha dessa primeira questão, a prioridade maior deve ser que a educação não só seja direito de todos mas que tenha qualidade. “Nós temos uma preocupação muito grande porque a qualidade da educação pública apresentada na cidade de São Paulo durante muito anos não fazia jus ao tamanho e ao potencial da cidade de São Paulo. No último dado do Ideb, de dois anos atrás, em relação ao ensino fundamental, a cidade de SP ficou em 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana de São Paulo”, afirmou.

Tramitação

Vespoli reclama que a gestão Haddad dá pouca atenção ao tema, no momento em que são realizadas as audiências públicas sobre o projeto. “A todo momento nós pensamos em criar uma relação mais forte com o executivo. Precisaríamos de dados mais precisos e quem tem esses dados, queira ou não queira, é o Executivo”, afirmou.

Callegari afirma que a Secretaria Municipal de Educação está totalmente à disposição para o fornecimento de dados, informações, estatísticas, elementos que permitam uma reflexão bem posicionada a respeito das propostas. “Até agora não fomos demandados de nada. De nenhuma informação. Não só pela Câmara. Tem sempre representantes da secretaria nestas audiências públicas. Estamos nos posicionando agora apenas como observadores. Não temos um plano B secreto que depois será apresentado”, afirmou.

Callegari afirma que a proposta pode ser aprovada ainda neste ano. “Vai depender muito de como esse substitutivo que está sendo trabalhado lá fique pronto e como ele será apresentado. Evidentemente que o governo municipal tem uma voz grande, até pelo tamanho de sua responsabilidade. O governo estadual também tem papel grande na cidade de São Paulo e nós vamos ter que avaliar o que vem. Se for o caso, a partir dessas propostas, estabelecer o debate. Se ele já vier redondo em relação ao pensamento e possibilidade dos governos municipal, estadual e federal ele poderia ser votado neste ano. Nós temos pela definição do Plano Nacional de Educação até o final do mês de junho de 2015 para aprová-lo.”

Fonte: Portal G1