Pessoas com deficiência ganham estatuto

Pessoas com deficiência ganham estatuto

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, o Estatuto foi aprovado pelo Congresso depois de 12 anos de tramitação e teve como relator o senador Romário. Em seu discurso, Dilma ressaltou que o estatuto criminaliza com penas de um a três anos de prisão quem discriminar os portadores de necessidades especiais.

A nova lei cria um auxílio inclusão para as pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho. Para o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, “é um incentivo para a pessoa que está recebendo Benefício de Prestação Continuada ir ao mercado de trabalho não só tendo ganhos de renda, mas sobretudo ganhos de inserção social”.

A presidente vetou alguns pontos da lei, como a obrigação para empresas com 50 a 99 empregados reservarem pelo menos uma vaga para pessoas com deficiência ou reabilitadas. As empresas que têm acima de 100 funcionários já têm que cumprir uma cota de funcionários com deficiência. Outro ponto vetado é o que criava uma reserva de 3% de unidades habitacionais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos para pessoas com deficiência.

Por outro lado, Dilma manteve a reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior e a proibição da taxa extra para alunos com deficiência em escolas particulares. No fim do mês passado, Consuelo Martins, mãe de um estudante com necessidades especiais, entregou um abaixo assinado com mais de 16 mil assinaturas aos deputados e aos ministérios da Justiça e da Educação pedindo o fim da cobrança. Consuelo comemorou a criação do estatuto e afirmou que agora irá trabalhar para que haja fiscalização.

— Muitas pessoas têm medo de denunciar. Tem que existir também um canal de denúncia anônima, de ajuda a esses pais. Às vezes, o pai é tão oprimido que ele não vai procurar seus direitos — cobrou.

Fonte: O Globo