Órgãos de Controle Social buscam qualidade na implantação de políticas públicas

Órgãos de Controle Social buscam qualidade na implantação de políticas públicas

Ingrid Vogl

A qualidade das políticas públicas de educação pode e deve ser acompanhada pela população em todas as esferas: nacional, estadual e municipal. Isso ocorre por meio do Controle Social, que é um instrumento democrático no qual há a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.

É por meio dos órgãos de Controle Social, como conselhos, fóruns, ouvidorias de órgãos públicos, audiências públicas, ações populares e ações civis públicas que cidadãos podem exercitar o poder de participação e colocar as vontades sociais como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas.

Segundo Marcelo de Brito Vidal, coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social do recém criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, mesmo com o crescimento dos espaços de participação social desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda há uma necessidade de envolvimento maior da sociedade no contexto de participação, visto que os órgãos de controle não têm recursos, humanos e financeiros, para verificar, em sua totalidade, a boa e regular aplicação dos recursos públicos. “A participação social e, por consequência, um Controle Social efetivo é uma enorme contribuição para que as políticas públicas sejam executadas para a sociedade”, afirmou. Marcelo foi o convidado especial do mês de maio do Encontro Mensal do CCE e coube justamente a ele discorrer sobre Controle Social e o monitoramento do Plano Municipal da Educação.

Na opinião de Vidal, há uma carência de formação e capacitação dos integrantes dos conselhos de políticas públicas. Os conselhos são canais formados paritariamente entre sociedade e governo para, em muitos casos, inclusive, deliberarem e aprovarem as contas dos gestores das políticas públicas, contudo, a sociedade ainda não participa efetivamente desses espaços, seja por falta de conhecimento ou por falta de cultura da prática de participação popular para efetuar o Controle Social.

“A sociedade precisa entender que os recursos aplicados nas políticas públicas são oriundos do esforço de todos, pois advém dos tributos pagos ao Estado, assim, é importante que a sociedade se apodere do Controle Social para, juntamente com os gestores, otimizarem a aplicação desses recursos e melhorarem a condição de vida da comunidade. Mostrar isso à sociedade e mostrar que o Controle Social dá resultado é um grande incentivo para a melhoria da participação popular”, ressaltou.

Controle local

Em Campinas, a população possui diversos órgãos em que é possível acompanhar as ações públicas implementadas em várias áreas, como na educação, por meio de Conselhos de Escola, Conselho Municipal de Educação (CME), Fórum Municipal de Educação (FME), Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outros.

Há nove anos participando de órgãos de Controle Social ligados à educação, o professor de história da rede municipal de ensino de Campinas, Antonio Sertório conhece amplamente estes espaços democráticos. Desde 2007, Sertório faz parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas e foi a partir daí que se tornou membro do Conselho Municipal de Educação, onde hoje atua como vice-presidente. Ele também é membro e foi o primeiro presidente em 2007 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e é o atual coordenador do Fórum Municipal de Educação.

“É um privilégio ter a possibilidade de participar desses órgãos, pela grande aprendizagem adquirida. Mas infelizmente, pelo que vivenciei ao longo de quase uma década atuando em órgãos de Controle Social, a participação popular tem sido precária em questões políticas relacionadas à educação, na escola. Costumo avaliar isso acompanhando as mudanças históricas, como por exemplo na década de 80, quando houve uma grande vontade da população de participar de tudo, com o então recente fim da ditadura. A meu ver, mais recentemente esse processo se inverteu e hoje as pessoas participam muito pouco. Isso é possível perceber dentro das escolas, nas reuniões de pais, nos Conselhos de Escola, tanto na participação da população quanto de profissionais, estes últimos desestimulados fundamentalmente pela desvalorização da categoria que se dedica à educação”, avaliou.

Na opinião de Sertório, o poder público tem fundamental papel para despertar e conscientizar a participação da sociedade civil nesses espaços democráticos. “Quando se tem uma política pública que estimula a sociedade a participar, ela vai participar. Do contrário, a população vai ficar alheia e continuaremos sem ter uma cultura conceitual de política de Estado, que seja permanente, independentemente dos governos e partidos políticos.

Participação

Apesar da população ainda precisar conhecer e se conscientizar mais sobre os espaços de Controle Social em que podem e devem participar, há cidadãos engajados e convencidos de que estes grupos são fundamentais para que o poder público e a sociedade dialoguem e construam juntos uma relação harmoniosa para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas.

“A participação e o acompanhamento da sociedade civil organizada nos espaços de Controle Social são fundamentais para se ter qualidade do que será implantado, pois o grande desafio desses órgãos é levar as políticas públicas, que a princípio são teóricas, para a realidade prática. E nesse sentido, os espaços de Controle Social precisam deixar de lado questões partidárias para pensar no bem comum”, defendeu Felipe Gonçalves da Silva, Coordenador Municipal da Juventude e membro do Conselho Municipal da Juventude e do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra.

Saiba mais sobre Controle Social em: http://www.cgu.gov.br/assuntos/controle-social/olho-vivo