Independência, o próximo passo

Independência, o próximo passo

PRISCILA CRUZ
Mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School, é fundadora e presidente executiva do movimento Todos pela Educação

Há poucos dias, o então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, pediu demissão do cargo. Trata-se de perda enorme para a educação brasileira, pois estavam em curso mudanças importantes para a qualificação das informações geradas pelo órgão, em especial a contextualização dos resultados educacionais, tanto na divulgação para o público quanto para os profissionais da educação responsáveis pelas intervenções pedagógicas.

Poucos conhecem a instituição responsável pelas principais avaliações de larga escala do país e pelos censos educacionais nacionais, o Inep. O Enem, como é conhecido o Exame Nacional do Ensino Médio, a Prova Brasil e a Aneb, que aferem a proficiência dos alunos de todo o Brasil em língua portuguesa e matemática; a ANA, que é a Avaliação Nacional da Alfabetização; o Ideb, sigla para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que congrega proficiência e taxa de aprovação; o Censo da Educação Básica, que disponibiliza para a sociedade informações sobre os insumos da rede de ensino, entre tantos outros instrumentos, são o resultado de anos de crescimento e amadurecimento do sistema de avaliação educacional brasileiro. Mas ainda temos muito a caminhar.

Poucos órgãos federais têm tanto impacto direto na vida de milhões de brasileiros quanto o Inep. É de lá que vêm as informações que serão utilizadas para as tomadas de decisão no campo educacional, em todas as esferas de governo, em todos os entes federativos. Portanto, a qualidade das informações — com abrangência e análise, com frequência e profundidade — e também a promoção de estudos e pesquisas educacionais, como o próprio nome do órgão indica, relevantes para o desenho e execução de políticas públicas são determinantes para avançarmos em efetivas soluções para a questão mais estratégica do país: a educação com qualidade e equidade.

Um sistema de monitoramento de indicadores educacionais tão amplo como o que o Inep gerencia existe em poucos países. E um dos entraves ao seu funcionamento é o seu gigantismo, principalmente o do Enem, que passou a tomar grande parte da agenda da instituição. O Brasil, portanto, precisa de um órgão avaliador com a estrutura necessária para dar conta de tantas frentes importantes com a qualidade analítica e a brevidade indispensáveis para apoiar a gestão educacional, função também delegada a ele pelo Plano Nacional de Educação. Mas, além desse aspecto interno, bem conhecido por quem acompanha o trabalho desenvolvido pelo órgão, é importante enfrentar outro debate.

A boa governança demanda que o avaliador seja independente do avaliado. Ter um órgão técnico independente para o monitoramento, a pesquisa, o planejamento e a inteligência, com cronograma de divulgações e análises — que seja transparente, possível e respeitado —, é passo fundamental para que a estratégia da educação seja fortalecida com compromissos de longo prazo. Sabemos dos prejuízos das descontinuidades das políticas educacionais e de como necessitamos de instituições estáveis e independentes que, mesmo com as troca de gestores inerente à democracia, possam ser guardiãs de processos decisivos, como a avaliação educacional.

Independentemente das políticas prioritárias das gestões em curso, a avaliação da educação tem de manter o compromisso com as séries históricas e com análises de resultados que se traduzam em recomendações de políticas centradas na garantia dos alunos a uma educação de qualidade, com progressão e sem retrocessos. Por isso, é hora de estabelecer um debate aberto sobre a independência do Inep. Isso significa, na prática, que a instituição terá ação autônoma, porém articulada com o Ministério da Educação, além do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outros. A busca comprometida — e até fanática — pela melhoria da educação passa necessariamente por continuar aprimorando a governança.

Fonte: Correio Brasiliense