Falta de vagas em Campinas gera multa milionária

Falta de vagas em Campinas gera multa milionária

Inaê Miranda

A Prefeitura de Campinas foi condenada a pagar uma multa de R$ 5,2 milhões por não garantir vagas em creches e pré-escola a todas as crianças de 0 a 6 anos da cidade. A condenação é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 1998, ainda no governo do ex-prefeito Francisco Amaral.

A multa inicial era de R$ 51 milhões, mas o Município recorreu. O problema ainda persiste e, atualmente, a Prefeitura é ré em outro inquérito, que apura a falta de vagas e superlotação das creches. De acordo com dados da Secretaria de Educação, divulgados esta semana, o município acumula um déficit de 5,8 mil vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos.

O promotor de Justiça de Campinas Rodrigo Augusto de Oliveira afirma que, no curso do processo, foram feitos alguns ajustes que a Prefeitura também não cumpriu. A primeira determinação foi que a Administração garantisse vagas para todas as crianças da cidade num prazo de 12 meses. Reconhecida a impossibilidade do cumprimento da decisão em virtude de problemas orçamentários e tempo hábil, foi proposto e aceito um acordo em que a Prefeitura se dispôs a oferecer, num prazo de 39 meses, um total de 11.951 vagas sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

O prazo para a oferta das vagas terminou em 28 de novembro de 2009, mas sem o atendimento integral do acordo. “Foram criadas novas vagas, mas não foi cumprido integralmente o que fora acordado”, explicou o promotor. A Promotoria apurou que, no período, foram criadas 6.871 vagas, persistindo o déficit de 4.927 vagas. Diante do descumprimento parcial, o Município foi condenado em março de 2014 a pagar uma multa de R$ 51.759.926,20. Também foi concedido um prazo de 24 meses para eliminação do déficit, além de apresentação de relatórios semestrais sobre as medidas adotadas, sob pena de multa de R$ 3 mil por criança em lista de espera.

O Município recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão de outubro de 2014, reduziu o valor da multa diária fixada para R$ 1 mil, bem como estabeleceu o valor da execução em R$ 4.185,663,33. Os autos voltaram para o Ministério Público em janeiro e o valor foi corrigido para R$ 5.249.483,30. “Já teve a decisão, já transitou em julgado, a única coisa que o Ministério Público fez foi atualizar os valores e pedir a requisição de ofício ao presidente do Tribunal de Justiça para expedição de precatório, que já seria a execução da penalidade aplicada. Agora vai depender do trâmite lá no Tribunal, porque o que tinha que ser discutido aqui já foi”, disse o promotor.

Espera

Na quinta-feira (11) a Secretaria de Educação informou um déficit de 5,8 mil vagas de creches. O número caiu em relação a 2015, que fechou com a falta de 7,5 mil vagas. Para este ano, está prevista a entrega de, pelo menos, três novas unidades de Educação Infantil, o que pode ajudar a reduzir a fila de espera por vagas. Sobre a condenação na ação civil pública, a Prefeitura afirmou que só vai se pronunciar após ser notificada.

Oliveira ressaltou o esforço da Promotoria no enfrentamento da falta de vagas em creches. Além da condenação na ação civil pública, o MP instaurou outro inquérito no final de 2014 para apurar a superlotação das creches. “Tudo que está ao alcance do Ministério Público vem sendo feito, sem contar as ações individuais, os mandados de segurança, ações ordinárias, acolhidos pela Justiça, que vem determinando o oferecimento das vagas. São vários tipos de medidas que vêm sendo tomadas. E que se não resolveu por completo o problema, por outro lado, a gente observa que muitas vagas novas vêm sendo abertas. Mas infelizmente não é ainda em número suficiente para solucionar o problema”, completou. A Promotoria cobrou um planejamento municipal que prevê até 2025 zerar o déficit de vagas em creche.

Fonte: Correio Popular