Em todo País, apenas 83 municípios sancionaram Plano de Educação

Em todo País, apenas 83 municípios sancionaram Plano de Educação

O plano está em fase final de elaboração pelos 190 delegados, em Dourados; prazo se esgota no dia 24 de junho

Somente 83 municípios em todo o País concluíram todo o processo de elaboração e sanção do Plano Municipal de Educação. O número representa 1,49% de todas as cidades brasileiras. O prazo para que todos os entes federados elaborem ou atualizem seus planos se esgota no dia 24 de junho. Até o momento, Dourados caminha dentro do prazo e das obrigatoriedades. São 190 delegados terminando de elaborar o documento-base com diagnósticos e estratégias para alcançar as 20 metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação – PNE.

A data para a elaboração do Plano Municipal de Educação está estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Nº 13.005/14). De acordo com o oitavo artigo do texto, “Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”. O PNE foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 25 de junho do ano passado.

Além disso, a lei afirma que os processos de elaboração e adequação dos planos “serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil”. Em Dourados, os 190 delegados são formados por representantes de professores, funcionarios administrativos, movimentos sociais e convidados em geral. A profissional responsável pela coordenação da elaboração do PME, na Secretaria Municipal de Educação é Ivanete Alves Nunes.

O Ministério da Educação (MEC) mantém um site que orienta os gestores públicos para a elaboração dos planos. A página, cujo título é Planejando a Próxima Década, contém material didático e um mapa do País atualizado em tempo real com os municípios e Estados que já concluíram o processo.

Entre os municípios brasileiros, além dos 83 que já terminaram todo o processo, 6 já aprovaram a lei do plano; 124 estão com o projeto enviado ao legislativo e 128 elaboraram o texto. Estes são com as melhores situações, de acordo com dados do MEC.

Em contrapartida, 71 cidades sequer instituíram uma comissão coordenadora. Outras 1.561 estão justamente nesta etapa: apenas formaram a comissão. Com diagnóstico concluído, são 1.715 prefeituras; com documento-base elaborado, são 1.310 e, em processo de consulta pública, 572.

Unidades da Federação

Até o fechamento desta reportagem, apenas três Estados haviam sancionado planos estaduais: Maranhão, Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS). Rondônia e Rio Grande do Sul estão com o projeto enviado ao Legislativo. Roraima (RR), Santa Catarina e Distrito Federal (DF) elaboraram o projeto de lei. Já Paraná (PR), Rio Grande do Norte (RN) e Paraíba (PB) organizaram consulta pública. Acre (AC), Amazonas (AM), Amapá (AP), Pará (PA), Tocantins (TO), Goiás (GO), São Paulo (SP), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Bahia (BA), Sergipe (SE), Alagoas (AL) e Pernambuco elaboraram o documento-base. Realizaram apenas o diagnóstico de suas redes os estados do Piauí (PI), Ceará (CE) e Espírito Santo (ES).

Orientação

Os municípios que ainda não têm seus planos municipais de Educação (PME) elaborados agora contam com uma ferramenta digital, dentro do site Conviva Educação, para auxiliar o processo de diagnóstico, criação de metas e estratégias, escrita do texto-base do plano e monitoramento dos indicadores. Saiba mais aqui.

Acompanhe

O Observatório do PNE, plataforma online com o objetivo de monitorar os indicadores referentes às 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), permite o acompanhamento dos indicadores e estratégias e oferece análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes. Conheça. (*Colaboração local pedagoga Fátima Frota ).

Fonte: progresso.com.br