Em dez anos, as metas que devem mudar a educação no Brasil

Em dez anos, as metas que devem mudar a educação no Brasil

Michele Ferreira

A partir de 2024, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverão ser investidos em educação. Hoje são aplicados 6,4%. A confirmação veio depois de a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE), que não apenas encerra um ciclo de mais de três anos e meio de muito debate, desde o encaminhamento do projeto ao Congresso. O PNE lança um vasto desafio à União, aos estados e aos municípios. E, para tentar facilitar o caminho, a lei estabelece 20 metas e dezenas de estratégias. Da Educação Infantil ao Ensino Superior, com olhares divididos entre professor e aluno.

A primeira meta não parece distante de se concretizar: até 2016, todas as crianças de quatro e cinco anos de idade devem estar na escola. Hoje, 82% já frequentam a rede infantil no Brasil. Transformada em números absolutos, a diferença de 18% equivale à necessidade de mais um milhão de vagas. Não é, portanto, tão simples quanto parece. Para a faixa etária de zero a três anos, a prioridade se repete: absorver 50% deles até 2024. Em 2012 apenas 23,5% desses pequenos eram atendidos, apesar de a meta já estar estabelecida no antigo PNE, em vigor de 2001 a 2010. A estimativa é de que o déficit atinja três milhões de vagas.

Em Pelotas, as deficiências na Educação Infantil têm sido dor de cabeça ao Executivo e transtorno à comunidade há anos. O déficit oficial – das famílias que chegaram a procurar a rede municipal – não tem baixado de 1,4 mil. Com 14 escolas novas e 1.140 vagas abertas a partir de 2015, em projetos em parceria com o governo federal, a prefeitura já tem rumo a tomar para atacar a meta Um.

Ao projetar o futuro, o secretário de Educação e Desporto, Gilberto Garcias, admitiu uma das preocupações: sensibilizar a população da zona rural sobre a importância de as crianças estarem na escola. “Entendemos que não é por desleixo que eles não levam seus filhos. É uma questão cultural.” E, junto a esse processo de abordagens que está por vir, também será necessária uma retaguarda especial para o transporte escolar. “É um tema que nos gera angústia. Teremos que ter uma estrutura muito grande, por segurança, possivelmente com monitores.”

E enquanto isso, claro, a rede pública de Educação Infantil – hoje com 27 instituições – também terá de estender-se aos moradores do campo. O Monte Bonito – 9º distrito – e a Colônia de Pescadores Z-3 serão as primeiras localidades rurais contempladas.

O desafio do turno integral

A meta Seis do Plano Nacional, de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas até 2024, também deve trazer amplos reflexos a Pelotas, com necessidade de mais salas de aula e mais profissionais na rede. Não há, todavia, como arriscar números neste momento – garantiu Garcias.

Na tarde de quarta-feira, o secretário monitorava a sanção da presidente e a possibilidade de vetos para dar início à série de reuniões que irá originar o Plano Municipal de Educação que as cidades também terão de desenvolver em todo o país.

Para tirar o turno integral do papel – em vigor na rede de Educação Infantil -, a expectativa é elevar o número de instituições que já aderiram ao Mais Educação. “Esse programa federal nos permite realizar atividades em meios da comunidade, como clubes, salões paroquiais e associações comunitárias.” Seria uma forma de ganhar fôlego enquanto os investimentos vêm. O desafio é tornar essa modalidade de ensino em múltiplas oportunidades de aprendizagem através do acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência e à tecnologia.

Qualificação e salários

Dos 2,1 milhões de professores que atuam na Educação Básica do país, 22% não possuem formação adequada – aponta o Censo Escolar de 2012. Nesse número, incluem-se docentes sem nível superior ou formados em outras áreas, como engenharia ou saúde.

Em Pelotas, dos cerca de 3,5 mil professores municipais, apenas 60 não possuem graduação. O quesito qualificação e formação continuada, portanto, não é motivo de preocupação – assumiu Garcias. As atenções voltam-se, em contrapartida, à fonte de recursos para pagamento dos profissionais, principalmente se considerada a necessidade de reforços na equipe.

“Se o governo não criar novos métodos de financiamento, não vamos conseguir pôr o Plano em prática”, sustentou Gilberto Garcias. Queixa, aliás, disparada por várias colegas em encontro nacional dos secretários municipais de Educação, em Florianópolis, no último mês. Hoje, as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não podem ser canalizadas à remuneração de professores.

E é, justamente, o tema salários uma das principais críticas do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) ao governo. A entidade cobra o pagamento do Piso Nacional da Educação como vencimento inicial, base de cálculo para incidência de vantagens, conforme estabelece a legislação.

Atente-se ao Observatório

O Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE) é uma plataforma on-line de monitoramento dos indicadores de cada uma das 20 metas. A ideia é que a ferramenta possa apoiar gestores públicos, educadores e pesquisadores, mas especialmente ser um instrumento à disposição da sociedade para qualquer cidadão acompanhar o cumprimento da lei.
Sob a coordenação do Movimento Todos pela Educação, o Observatório reúne um extenso acervo de estudos, pesquisas e notícias relacionados a temas educacionais.

Visite: www.observatoriodopne.org.br

Reforço de verba
Durante convenção do Partido Social Democrático (PSD), a presidente Dilma Rousseff afirmou que a contratação direta da Petrobras para explorar o excedente de petróleo em quatro áreas do pré-sal vai elevar a quantidade de recursos em royalties destinados a dois setores vitais. “A boa notícia é que isso significa que teremos mais de R$ 600 bilhões a título de royalties e de excedente em óleo para aplicar em educação e saúde. São 75% em educação e 25% em saúde.”

Fonte: Diário Popular