ECA completa 25 anos e será discutido nas várias regiões de Campinas

ECA completa 25 anos e será discutido nas várias regiões de Campinas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas lançou nesta segunda-feira, dia 13 de julho, um projeto em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado no dia 13 de julho de 1990. O eixo do projeto será a descentralização das discussões sobre o Estatuto, com a promoção de encontros entre os vários setores envolvidos com o assunto e a realização de reuniões nas várias regiões de Campinas.

O seminário de lançamento teve como tema “ECA 25 anos: Dilemas da Prática” e contou com a presença da secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Jane Valente. Também compareceram representantes das secretarias de Educação e Saúde, do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares.

O objetivo do seminário é promover a reflexão e a discussão do ECA com os principais agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Os debates serão direcionados para evidenciar os principais avanços e desafios deste período, na perspectiva da consolidação da promoção, da proteção e da defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Apesar do momento crítico que estamos vivendo – disse a secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Jane Valente, referindo-se ao debate sobre a redução da maioridade penal – nós temos muitas coisas a comemorar neste momento em que o ECA completa 25 anos. Evoluímos pela organização do sistema de garantias de direitos que tem a ver com os três grandes eixos estratégicos de atuação do ECA: a promoção, o controle e a defesa, avançamos no campo da redução da mortalidade infantil, na ampliação dos serviços públicos, mas temos muitos outros desafios.”

No que se refere aos desafios, Jane Valente defende a inclusão de mais dois eixos ao ECA. O primeiro seria a participação efetiva do Legislativo, “que precisa acompanhar de perto as necessidades”. Ela também aponta que as garantias das políticas públicas necessárias para o desenvolvimento da criança e do adolescente e da disseminação desse direito, previstas na lei, precisariam ser estendidas.

Na opinião da secretária, as garantias deveriam abranger um trabalho educativo desde a creche até a pós- graduação. “Existem faculdades renomadas de direito no Brasil onde o ECA é disciplina optativa”. A secretária prega ainda, a veiculação, por meio da imprensa, dos direitos da criança e do adolescente e os inúmeros trabalhos de qualidade existentes. “Muitas vezes a mídia somente oferece espaço para fatos negativos”.

O ECA completa 25 anos, mas para mudar uma cultura leva uma geração. Ainda estamos formando essa cultura e o momento pede a nossa união, a nossa participação em fazer a lição de casa: o que é que faltou e o que é que falta para termos um caminhar com mais segurança e fazermos valer o direito à cidadania plena de crianças e adolescentes. É dever de todos nós continuarmos essa história”, disse Jane.

 Discussão com a sociedade

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas promoverá, a partir de agosto até outubro, várias ações para refletir e discutir o ECA junto com a sociedade, educadores, conselheiros tutelares, com a família, com as crianças e adolescentes e todos os agentes envolvidos com o tema. “Vamos construir um calendário de ações para serem realizadas em diferentes bairros das cinco regiões de Campinas”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria José Geremias.

Cabe a nós, os Conselhos de direito, os tutelares, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário discutirmos com a sociedade, com a família, o que precisa ser feito, de fato, para que o ECA seja cumprido e as crianças e adolescentes sejam prioridade absoluta e tenham 100% os seus direitos assegurados”, disse Maria José.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas