Desigualdade no ensino público é criticada

Desigualdade no ensino público é criticada

Audiência pública da Comissão de Educação da Câmara discutiu, em 6 de agosto, a implementação da metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), um parâmetro necessário para o cumprimento de metas do PNE para o decênio 2014- 2024.

Expositores cobraram equidade na oferta de ensino público e redução das desigualdades no financiamento educacional para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) possam ser efetivamente implementadas.

A implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto em educação até 2024. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Entram no cálculo os recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além do salário dos professores. Pelo PNE, o CAQ inicial deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, ou seja, no final de junho de 2016.

Desigualdades

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, disse que, antes de qualquer avanço na implementação da metodologia, é preciso respeitar o direito ao acesso à educação. De acordo com a estratégia estabelecida no PNE, caberá à União a complementação de recursos financeiros a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQ inicial.

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do ministério da Educação (MEC), Binho Marques, assinalou que o principal objetivo do CAQ é diminuir as desigualdades e buscar qualidade e equidade na oferta de educação do País. “O MEC considera o conceito de Custo Aluno Qualidade um dos mais importantes”, afirmou.

Metas

Entre as metas do PNE estão a universalização da educação infantil na pré- escola até 2016; a universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos; e a garantia de que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do plano. Também se pretende universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Os autores do requerimento da audiência, deputados Moses Rodrigues (PPS-CE) e Leo de Brito (PTAC), argumentaram que o prazo para a implementação do Custo Aluno Qualidade se aproxima e, até o momento, não há uma definição concreta sobre a metodologia.

Fonte: Jornal do Brasil