Definição de recursos e participação social são desafios para Planos de educação, advertem especialistas em Campinas

A maior participação social e a definição de recursos, nos orçamentos públicos e nos termos da esperada Lei de Responsabilidade Educacional, são alguns dos desafios para que sejam efetivamente implementados os Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. A advertência foi feita na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, por especialistas que participaram de evento da programação da 6ª Semana da Educação de Campinas.

A 6ª Semana da Educação de Campinas é uma iniciativa da Fundação FEAC, no âmbito do Compromisso Campinas pela Educação (CCE). Até o dia 13 de novembro, sexta-feira, serão 15 eventos, para diferentes públicos, em diversos espaços, em torno da bandeira Valorização da Escola. Todos os eventos contam com intérprete de Libras.

Lei de Responsabilidade Educacional – O evento “Planos de Educação: o fazer acontecer” foi mediado por Ismael Bravo, membro do Comitê Deliberativo do Observatório da Educação do CCE, e teve participação de Maria Helena Guimarães de Castro (diretora executiva da Fundação Seade e ex-secretária estadual de Educação de São Paulo), Francisco Carbonari (presidente do Conselho Estadual de Educação) e do professor Antônio Sertório (coordenador do Fórum Municipal de Educação de Campinas).

O próprio Ismael Bravo começou o evento destacando que a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) já ficou comprometida com a não-aprovação, no prazo previsto, da Lei de Responsabilidade Educacional. A Lei deveria ser aprovada até junho de 2015, de acordo com a Estratégia 11 da Meta 20 do PNE. A Meta 20 trata justamente do Financiamento da Educação. A Estratégia 20.11 estabelece que a Lei de Responsabilidade Educacional é o instrumento para assegurar “padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais”.

Os especialistas reunidos no evento da 6ª Semana da Educação de Campinas também lembraram que falta definir o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). Pelo PNE, o CAQ deve ser definido até junho de 2017, sendo continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação, Conselho Nacional de Educação e Comissões de Educação da Câmara e Senado Federal.

Os participantes do debate foram unânimes em afirmar que a crise econômica terá impactos diretos na diminuição de recursos para a Educação. “Mas isso não pode ser desculpa para que sejam cumpridas algumas metas do PNE, que tratam de direitos de acesso à Educação já previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, observou Maria Helena Guimarães de Castro. Ela se mostrou otimista em relação à implementação da meta de universalização até 2016 da Educação Infantil na pré-escola para alunos de 4 e 5 anos.

Entretanto, Maria Helena considera um grande desafio a ampliação do acesso e melhoria da qualidade no Ensino Fundamental e sobretudo no Ensino Médio, que na sua opinião foi muito afetado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). “O Ensino Médio não pode ser reduzido a um treinamento para o ENEM”, destacou, lembrando que, no último ENEM, dos mais de 7 milhões de inscritos, pouco mais de 1 milhão eram concluintes do Ensino Médio.

Ela lamentou que injunções políticas estejam interferindo na execução do PNE. A diretora executiva da Fundação Seade lembrou que desde o início da discussão sobre o PNE “já tivemos sete ministros da Educação”. Já são cinco ministros, desde a entrada em vigor do Plano Nacional de Educação, em junho de 2014.
Plano Estadual de Educação – O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Francisco Carbonari, também evidenciou os desafios na área de recursos financeiros, para a implementação dos planos educacionais. Ele notou que o projeto do Plano Estadual de Educação de São Paulo ainda está em discussão na Assembleia Legislativa, podendo ainda ser votado em 2015, mas sem a certeza de isso ocorra.

Carbonari foi enfático em ressaltar que “fazer um plano apenas por fazer não adianta, é preciso que o plano seja efetivamente uma política de Estado e que envolva toda a sociedade na sua execução”. Ele lembrou que a sociedade brasileira tem um histórico negativo em relação à elaboração de planos e especialmente em termos de sua efetivação.

Outro desafio muito relevante para a execução dos planos educacionais, sublinhou o presidente do Conselho Estadual de Educação, é a definição da carreira dos professores, envolvendo a formação e melhoria salarial. “Sem professores motivados e comprometidos não temos a execução dos planos, que acontece na ponta, na sala de aula”, acrescentou.

Plano Municipal de Educação – O coordenador do Fórum Municipal de Educação de Campinas, Antônio Sertório, comentou o processo de elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação, “que aconteceu em um prazo muito curto”. Ele reconheceu que “poderia ser maior a participação social” nesse processo. “Mas conseguimos de alguma forma cumprir todas as etapas, incluindo a realização de cinco pré-conferências e de uma conferência municipal de Educação”, recordou. Sertório informou que o Fórum Municipal deliberou recentemente que uma de suas prioridades para 2016 será a ampla divulgação das 22 metas do Plano Municipal de Educação de Campinas.

Oficina Arte e Corpo na Educação – Com todas as vagas preenchidas, a oficina voltada a educadores realizada na tarde do dia 10 de novembro na Fundação FEAC foi ministrada por Márcia Strazzacappa. Com atividades voltadas à sensibilização, a especialista em arte, dança e educação reuniu as três frentes para trabalhar a valorização da escola por intermédio da expressão corporal. Já na recepção, os participantes foram convidados a se apresentarem com movimentos com os quais se identificavam. “A ideia foi descontrair, integrar as pessoas e ainda mostrar de maneira divertida que até as pessoas que têm nomes iguais, possuem suas individualidades”, afirmou a oficineira.

Primeira Infância – O encontro “Brincar na Primeira Infância: ensina, aproxima e encanta”, ocorrido na tarde de 10 de novembro, no NAED Leste, foi conduzido pela educadora Suzana Montauriol que encantou os presentes com brincadeiras, histórias e música. O evento também contou com a participação da coordenadora pedagógica de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Eliana Aparecida Pires da Costa.

Durante o encontro, as palestrantes falaram da importância do brincar para as crianças. “Existe uma crença que é mais eficaz ensinar nossas crianças do modo que aprendemos, mas temos que saber que o estudar e o brincar não se confrontam. A criança tem que brincar e a temos que associar a educação à arte”, falou Suzana.

Para Eliana, quem trabalha com a educação infantil necessita de diálogo, de arte e do brincar. “Temos que nos mobilizar para a defesa de nossas crianças e buscar o brincar no cotidiano de nossas escolas”, resumiu a coordenadora. O encontro ainda contou com os depoimentos de representantes das instituições de educação infantil, conveniadas à Fundação FEAC, Casa da Criança de Sousas e Casa da Criança Madre Anastácia.

Tião Rocha na noite de 10 de novembro – A escola não está cumprindo atualmente a função social a que se destina e necessita uma ampla reformulação, defendeu na noite de 10 de novembro, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas, o antropólogo e educador popular Tião Rocha, em mais um evento da 6ª Semana da Educação de Campinas. Tião Rocha relatou a trajetória da experiência que levou à “educação debaixo de um pé de manga”, inicialmente no município de Curvelo, em Minas Gerais. Hoje a pedagogia desenvolvida a partir daí está presente em dezenas de municípios, cinco estados e três países.

Tião Rocha destacou alguns princípios dessa nova pedagogia, que considera a educação transcendendo a escolarização. “O bairro todo, a cidade toda, devem se responsabilizar pela educação das crianças”, comentou. A realização de rodas de conversa, o conceito de que “todos têm os seus saberes” e a valorização da diversidade cultural são algumas das características dessa nova pedagogia, disse Tião Rocha, que é fundador e diretor do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD), de Belo Horizonte (MG) e do Banco de Êxitos S/A.

Programação de 12 de novembro – No dia 12 de novembro, quinta-feira, às 9h, o auditório da Fundação FEAC sedia a mesa de debates “Desafios e perspectivas para a construção da Base Nacional Comum Curricular”, como parte da programação da 6ª Semana da Educação de Campinas.

O evento sobre a Base Nacional Comum Curricular terá a participação de Maridalva Bertacini, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Movimento Todos Pela Educação; e de Luis Carlos de Menezes, assessor do Ministério da Educação na proposição da Base Nacional Comum Curricular. A mediação será da professora Dra. Maria Inês Fini, coordenadora do Comitê Deliberativo do Observatório da Educação. O evento é aberto ao público e gratuito, com preenchimento de vagas por ordem de chegada.

Às 14h, o auditório da FEAC recebe a oficina de psicodrama “A importância do papel do professor na vida do aluno”, com Luiz Contro. Ele é psicólogo, psicodramatista e doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp, professor na Faculdade São Leopoldo Mandic.

Também às 14h do dia 12 de novembro, acontece o evento “Diálogos na escola”, na Escola Estadual Artur Segurado (Avenida Brasil, 2080, Jardim Brasil – Campinas/SP), com Adriana Ramos, que é professora de psicologia e da aprendizagem do Instituto de Biociências da UNESP-Rio Claro/SP. Os dois eventos à tarde são gratuitos e abertos ao público, com vagas preenchidas por ordem de chegada.

Às 19h, o Vert Eventos (rua Rei Salomão, 231, Jardim Conceição, Distrito de Sousas – Campinas/SP) vai sediar a cerimônia de premiação da sexta edição do Concurso Cultural de Redação “Minha Família na Escola”, uma iniciativa da Fundação FEAC, no âmbito do Compromisso Campinas pela Educação.

O evento será para convidados e terá a contadora de histórias e escritora Kiara Terra como mestre de cerimônia. Na oportunidade, será lançada a coletânea com as 18 redações premiadas, ilustrada pelo artista plástico Rogério Pedro. Os estudantes autores darão os seus autógrafos aos convidados presentes.

Patrocinadores e apoiadores – Os patrocinadores da 6ª Semana da Educação de Campinas são Grupo DPaschoal, Empresas do Grupo Graber e Shopping Center Iguatemi. A Semana tem o apoio da Prefeitura Municipal de Campinas, Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, Vitória Hotel Concept Campinas, Fundação Educar DPaschoal, Sesi Campinas e movimento nacional Todos Pela Educação.

São parceiros divulgadores da 6ª Semana da Educação de Campinas: Clear Channel, Educativa FM, EPTV Campinas, Grupo Bandeirantes de Comunicação, Grupo RAC, Portal Campinas.com.br, Shopping Iguatemi Campinas, Rádio Brasil Campinas, TV Câmara Campinas e TVB Record. Estes veículos gentilmente estão exibindo e divulgando as peças da campanha publicitária que é composta por vídeo, spot de rádio, cartazes, folders, panfletos, outdoors, anúncios de jornal/revista e banners, além de mídias para ambientes online.

Compromisso Campinas pela Educação – O Compromisso Campinas pela Educação foi lançado em 2007, sob liderança da Fundação FEAC, com o propósito de mobilizar a sociedade civil a fim de chamar a atenção para a causa e o tema Educação, evidenciando dados, promovendo estudos, discussões e debates acerca da qualificação da educação, especialmente na cidade de Campinas (SP).

Mais informações: www.semanadaeducacao.org.br, (19)3794.3512/3515 ou [email protected]