Como os municípios farão seus planos de educação funcionarem

Marina Almeida

Após um intenso processo de elaboração e aprovação, em que os gestores municipais tiveram apenas um ano para engajar a população nas discussões e definir metas e estratégias, mais de 93% dos municípios brasileiros já sancionaram seus Planos Municipais de Educação (PME), segundo informações do MEC. O alívio pela tarefa cumprida dá lugar agora à organização das ações para colocar os planos em movimento.

“Agora o trabalho vai começar”, ressalta Marília Novaes, formadora da Comunidade Educativa Cedac. “Temos uma prática de elaborar documentos e engavetá-los. É preciso ficar atento para que isso não aconteça com os PMEs, para que as ações definidas sejam cumpridas e mudem a educação do país”, defende. Os primeiros passos para isso envolvem a divulgação das metas aprovadas, a constituição de um Fórum Municipal de Educação (FME) e o monitoramento dos indicadores educacionais.

Para auxiliar os municípios nesse trabalho, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, com apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), está organizando uma Rede de Assistência Técnica para capacitar e acompanhar as equipes locais. “Essa rede permite apoiar de forma sistematizada os municípios”, acredita o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima.

Divulgação

“A divulgação pública do documento, das metas e dos prazos é essencial para as pessoas se apropriarem do Plano”, diz Ananda Grinkraut, assessora da ONG Ação Educativa. As redes devem enviar o documento para as escolas e criar um site para a divulgação do PME, além de publicá-lo na página da secretaria de educação.

Em Santo André (SP), a rede se organiza para divulgar o Plano por meio de cartazes com as metas para as escolas, de formações para os conselheiros escolares e de discussões com os estudantes. “Faremos um encontro para debater o tema com os 1.884 alunos que participam como conselheiros mirins no município”, explica Maria Aparecida da Silveira, assessora de gabinete da secretaria.

Já em Santana do Paraíso (MG), após a aprovação do PME o trabalho começou com o levantamento da demanda de vagas para a educação infantil. A secretária de educação, Gezilda Pires Anício, conta que não houve tempo para concluir esse diagnóstico antes.

“Quem não fez um diagnóstico de sua rede, que o faça agora. A meta intermediária pode ser para daqui a cinco anos, mas as redes precisam saber como está a situação delas hoje e quanto precisarão caminhar. Mesmo quem fez diagnóstico, precisa ver se ele está atualizado e qual data de referência foi utilizada nos indicadores”, diz Ananda. O documento aprovado pode trazer mudanças em relação ao que foi previsto inicialmente e, portanto, podem ser necessárias alterações para atualizar os indicadores das metas e estratégias.

Fórum Municipal

Para garantir que as etapas de monitoramento e avaliação tenham participação popular, as redes devem criar o Fórum Municipal de Educação (FME), instância permanente, plural e com caráter mobilizador. Uma das principais preocupações é a definição dos participantes dos diversos segmentos da sociedade, para garantir representatividade equilibrada. A iniciativa “De Olho nos Planos” sugere que a composição do FME reúna segmentos sociais direta ou indiretamente relacionados à educação, como poder público, sindicatos, movimentos sociais, familiares e cidadãos interessados, estudantes, universidades, entre outros. O Conselho Municipal de Educação também dever estar representado.

“A participação da sociedade, com decisões compartilhadas, tanto na elaboração do Plano quanto nesse acompanhamento das ações favorece muito a sua efetivação. E a legitimidade do Fórum pode ser decisiva para a implantação de um plano que compreenderá o período de quase três gestões”, ressalta Marília, do Cedac.

Instituído o FME, seu regimento deve ser redigido nas primeiras reuniões, definindo condições de funcionamento, periodicidade das reuniões, mecanismos e tempo para convocação, duração dos mandatos dos representantes e o processo eleitoral, registro das reuniões, entre outras questões. À secretaria de educação cabe oferecer apoio técnico para que o Fórum funcione. “Registrar as discussões em atas e divulgá-las garante a memória do trabalho realizado e a transparência do que está sendo feito”, aponta Ananda.

Caso o Fórum ainda não funcione no município, é recomendável que os movimentos sociais, escolas e demais interessados verifiquem se o órgão foi criado ou está sendo organizado, e solicitem uma reunião com a secretaria de educação ou com CME para apresentar a demanda. Se não for possível, outra estratégia é fazer pressão pelos meios de comunicação, já que vários documentos orientam a criação do FME.


Monitoramento

O Plano Nacional de Educação prevê quatro instâncias responsáveis por seu monitoramento e avaliação: o MEC, o Conselho Nacional de Educação, o Fórum Nacional de Educação e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado. Muitos municípios organizaram seus Planos de forma semelhante, transpondo essas instâncias para os seus correspondentes locais, que são as secretarias de educação, as Comissões de Educação da Câmara dos Vereadores, o CME e o FME.

Para as secretarias de educação, Ma­rília, do Cedac, recomenda que atualizem seus dados em sites como o Conviva (convivaeducacao.org.br), que facilitam a gestão das metas do PME. Já o FME deve começar analisando o período de vencimento de cada uma das metas do PME. Ainda que o plano seja decenal, muitas ações podem ter metas intermediárias a ser monitoradas. “Para organizar a atuação dessas diversas instâncias, é importante que o Fórum esteja ciente de todas essas datas, que se organize sobre como vai monitorar cada uma das metas, quando solicitará informações à secretaria, quando serão as reuniões, quanto tempo antes começará a organizar a realização da Conferência Municipal de Educação. O planejamento de longo prazo dessas questões organiza sua atuação”, aponta Ananda, da Ação Educativa.

O monitoramento exige um levantamento de indicadores e oferece subsídios tanto para a gestão definir mudanças que garantam que as metas sejam cumpridas, quanto para o momento de avaliação do PME. Por isso, é importante que seja realizado de forma periódica.

Um importante instrumento para traduzir as ações realizadas em parâmetros que possam ser analisados é a metodologia dos Indicadores de Qualidade na Educação. “É na escola que as metas previstas no PME devem concretizar-se, por isso o material pode ajudar na visualização dos avanços do município”, explica.

Indicadores

Desenvolvidos pelo MEC em parceria com instituições parceiras, os Indicadores de Qualidade estão divididos em três documentos: um voltado ao ensino fundamental, outro à educação infantil e o mais recente para as relações raciais na escola (baixe a coleção em www.indicadoreseducacao.org.br/). A metodologia propõe autoavaliação participativa que envolva toda a comunidade escolar – estudantes, professores, gestores, familiares, funcionários e representantes de organizações locais etc.

“A organização desses documentos dialoga com o PME – tanto por estimular a participação da população nas discussões quanto por sua estrutura, que favorece o olhar para as diferentes dimensões da escola. Isso legitima uma análise do Plano à luz desses indicadores”, explica Marília.

Para Ananda, realizar o monitoramento e avaliação do PME de forma combinada com a avaliação da instituição escolar garante a sintonia entre o que acontece nas escolas, seus problemas e necessidades, e a discussão do Plano. Isso porque a avaliação não olha apenas as notas dos estudantes, mas traz uma visão mais panorâmica da unidade, as condições de trabalho e as relações que ali se estabelecem.

Avaliação

As etapas de organização da avaliação dos Planos são parecidas com as da construção do PME, com a realização de plenárias, assembleias e da Conferência Municipal de Educação – momento público de discussão das políticas adotadas. Desta vez, no entanto, serão avaliadas as ações feitas e propostas alternativas para o cumprimento das metas no período que ainda restar de vigência do Plano.

O Plano Nacional de Educação prevê que sejam elaboradas pelo menos duas Conferências Nacionais de Educação até o final dos dez anos de sua vigência. Do mesmo modo, a periodicidade dessa avaliação nos municípios e estados deve estar definida no documento de cada Plano.

“A avaliação é o momento de olhar as metas e estratégias do Plano, analisar se houve avanços, quais os motivos e o contexto, além de definir o que é preciso ajustar para que as metas sejam alcançadas no prazo”, explica Ananda.

Desafios

Com todo o planejamento organizado, é hora de colocar as ações previstas em prática. “Agora é importante focar o que é urgente. O prazo para matricular todos os alunos de 4 e 5 anos na escola é 2016, então essa é uma das primeiras metas a se prestar atenção”, ressalta Marília. Algumas ações, como a busca ativa dessas crianças nas comunidades não exigem muitos recursos e podem ser colocadas em prática rapidamente.

Neste momento já começam a aparecer os desafios do trabalho. “O Plano é o instrumento que organiza as metas e as prioridades, mas sem aporte de recursos não vamos chegar a lugar nenhum. O PNE prevê uma destinação gradual de recursos do PIB para a educação, mas ainda não sabemos quando, nem como esses recursos chegarão aos municípios”, diz Aléssio Costa Lima, presidente da Undime.

“Estamos fazendo o que é possível e viável para o momento, mas os cortes dos governos na educação têm impacto imediato nos municípios. Boa parte deles recai sobre a educação infantil, que é onde a gente mais precisa investir”, critica ele, que também é secretário de Tabuleiro do Norte, no Ceará.

Uma das ferramentas que pode auxiliar as redes a solicitar recursos do MEC para colocar suas ações em prática é o Plano de Ações Articuladas (PAR). O sistema em que cada município deve atualizar com suas demandas para os próximos quatro anos ainda não foi reaberto. “Isso deve ocorrer ainda este ano, mas estamos aguardando a definição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, explica Lima.

Para ser efetivado, também é importante que as metas e estratégias do PME tenham desdobramento nas leis orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Fórum de Educação deve ficar atento aos prazos em que esses documentos são elaborados pelo executivo e enviados ao Legislativo, para observar se as metas e estratégias estão sendo consideradas.

Gênero, uma questão ainda controversa

Previstas no Plano Nacional de Educação, as metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero causaram polêmica nos estados e municípios e, em muitos casos, foram retiradas deliberadamente do documento final dos planos locais. No entanto, o Conselho Nacional de Educação considerou, em nota técnica divulgada dia 1º de setembro, que a ausência desses temas torna os Planos incompletos e que, portanto, devem ser revisados para incluir as discussões sobre gênero.

Segundo o órgão, entre as leis que fundamentam a discussão de gênero em sala de aula estão a Constituição Federal, que no artigo 3º, inciso IV, prevê a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, além da LDB e de outros documentos do MEC. De acordo com a nota, “o trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero [está] já devidamente consagrado no corpus normativo do país para a construção da cidadania de segmentos específicos da população brasileira e sobre o qual não pode permanecer qualquer dúvida quanto à propriedade de seu tratamento no campo da educação.”

No interior do Estado de São Paulo, Jacareí é um município que suprimiu os temas relativos à discussão de gênero de seu Plano. “Os vereadores cederam à pressão de grupos religiosos e votaram contra tudo o que foi discutido nas assembleias”, conta Adriana Cristina de Souza Faria, que é presidente do CME. Para ela, a ausência das metas de igualdade de gênero não impede que o tema seja abordado em sala de aula. “O tema continua fazendo parte do cotidiano da escola, só não está previsto no Plano Municipal”, diz.

Adriana explica que o tema aparece em dois momentos no PNE: na discussão sobre as diferenças entre as pessoas e o direito à igualdade, à diversidade e o acesso à escola, que deve ser para todos, e no combate à evasão. “A discussão desses temas pode evitar o preconceito, que motiva o abandono escolar de muitos alunos.”

Fonte e imagem: UOL