CMDCA apresenta novas Comissões em reunião extraordinária no dia 26 de abril

CMDCA apresenta novas Comissões em reunião extraordinária no dia 26 de abril

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza reunião extraordinária no dia 26 de abril, terça-feira às 15h em sua sede, localizada na Rua Ferreira Penteado, nº 1331, Centro, Campinas/SP.

Durante o encontro, serão apresentadas as Comissões de “Proteção Social Especial de Alta Complexidade” e de “Medida Socioeducativa”. As Comissões têm como objetivo oferecer subsídios para as normas e procedimentos relativos ao CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais, da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Campinas, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. É composto paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil.

É por meio de órgãos legítimos como o CMDCA que cidadãos podem tomar a iniciativa e participar ativamente da gestão pública de seu município. O Conselho é um órgão de controle social de participação popular e democrática, no qual é possível discutir, deliberar e monitorar políticas públicas ligadas à criança e adolescente.

As reuniões do Conselho são abertas a todo cidadão que se apresente aos conselheiros e participe como ouvinte.
Confira na íntegra a convocação do CMDCA: http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1429499309.pdf