Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se reúne dia 14

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente se reúne dia 14

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza reunião ordinária no dia 14 de junho, terça-feira, às 14h30 em sua sede, localizada na Rua Ferreira Penteado, nº 1331, Centro, Campinas/SP.

Em pauta estarão a apresentação da Comissão de Proteção Básica e do Plano Municipal de Educação, aprovação da ata de maio de 2016, indicação para compor o Comitê Gestor da Casa Maestro – Fundação Casa, projeto básico referente à contratação para realizar o Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no Município, aprovação dos balancetes contábeis do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, além das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a redução da maioridade penal e informes sobre a regulamentação da equoterapia, remanejamento de despesas do Centro Promocional Tia Ileide (CPTI) e Fundação Jari, funcionamento da Casa Lar – Unidade II.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais, da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Campinas, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. É composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil.

É por meio de órgãos legítimos como o CMDCA que cidadãos podem tomar a iniciativa e participar ativamente da gestão pública de seu município. O Conselho é um órgão de controle social de participação popular e democrática, no qual é possível discutir, deliberar e monitorar políticas públicas ligadas à criança e adolescente.

As reuniões do Conselho são abertas a todo cidadão que se apresente aos conselheiros e participe como ouvinte.
Confira na íntegra a convocação do CMDCA: http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1967740873.pdf