CCJ aprova autorização para exames em alunos de escolas públicas e privadas

CCJ aprova autorização para exames em alunos de escolas públicas e privadas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 6868/10, do Senado, que autoriza o Poder Público a realizar, anualmente, exames de saúde nos estudantes dos ensinos médio e fundamental, de escolas públicas e privadas.

Pela proposta, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), os exames serão feitos em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) e deverão incluir, no mínimo, avaliações de saúde bucal e nutricional e de acuidade visual e auditiva.

O texto também institui a Semana Nacional da Saúde na Escola, que será comemorada na primeira semana de agosto de cada ano. O objetivo é incentivar a comunidade escolar a debater o tema e a adotar práticas de saúde preventiva. As atividades realizadas durante esse período poderão ser aproveitadas no currículo estudantil.

O relator da proposta, deputado Bacelar (PTN-BA), salientou que a proposta foi rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas teve parecer favorável na Comissão de Educação, com modificações. Dessa forma, caberá ao Plenário decidir em definitivo sobre a proposta.

Bacelar é favorável aos exames, porém a CCJ só deve dizer se a proposta é ou não jurídica, ainda assim ele defendeu o mérito da proposta. “Os problemas gerados nessa fase são baixo rendimento, evasão escolar e repetência”, disse.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-6868/2010
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Câmara dos Deputados