Campanha Nacional pelo Direito à Educação cobra mais rigor no cumprimento do PNE

Campanha Nacional pelo Direito à Educação cobra mais rigor no cumprimento do PNE

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou um posicionamento público sobre o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). No texto, a entidade enfatiza que, após um ano de vigência da lei, nenhum dispositivo foi satisfatoriamente cumprido.

Muitos, inclusive, encerram seu prazo no ano que vem, como é o caso do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e mesmo do Sistema Nacional de Educação (SNE).

“A situação é inquietante. Preocupados com a baixa capacidade governamental de executar o PNE, representantes do Ministério da Educação têm divulgado nas últimas semanas que o Governo Federal lançará uma série de medidas no próximo dia 24 de junho – dia em que vence o primeiro ano do plano. Basicamente, elas se resumem à criação de comissões e distribuição de documentos conceituais que congregam propostas. Embora sejam medidas necessárias, são gravemente tardias. Além do fato de que deveriam ter sido lançadas antes, concretamente, os prazos serão protelados e descumpridos. Lamentavelmente, a qualidade de implementação do PNE é muito baixa”, diz o posicionamento.

Para os representantes da campanha, é necessário ficar claro que regulamentar e cumprir dispositivos de uma lei, sobretudo um plano, não pode ser uma tarefa burocrática:

“É preciso que se compreenda que toda e qualquer medida do PNE – seja uma meta, estratégia ou demanda definida nos artigos da Lei – depende da realização de outra. É uma Lei totalmente encadeada, que precisa ser cumprida degrau a degrau.”

Como enumera o texto, em 24 de junho de 2015 encerram-se os prazos para vários dispositivos do plano, como a elaboração dos planos de educação de estados, municípios e a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% (Meta 9).

“Qualquer avaliação sincera concluirá que muito pouco foi feito, embora a pressão social, e praticamente nada foi adequadamente debatido. Mesmo no caso de dispositivos em que houve avanço, não é possível dizer que foram ou serão cumpridos nesses últimos dias que antecedem o aniversário do PNE.”

O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é assinado por Ação Educativa, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Fonte: O Globo