Base Nacional Comum Curricular tem desafio de chegar até as salas de aula de todo o Brasil

Base Nacional Comum Curricular tem desafio de chegar até as salas de aula de todo o Brasil

Ingrid Vogl

A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi entregue no início do mês de abril pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Esta é a etapa final da elaboração do documento que define conteúdos e habilidades a serem desenvolvidos na educação básica das escolas públicas e privadas do país.

Essa é a primeira vez que o Brasil terá uma base curricular que deve estabelecer o conteúdo mínimo a ser lecionado em sala de aula de todas as escolas do Brasil, públicas e privadas, além de habilidades a serem desenvolvidas pelos alunos em quatro áreas do conhecimento: matemática, ciências da natureza, linguagens e ciências humanas. Até então, o conteúdo ensinado em sala de aula era definido pelas escolas e professores a partir de diretrizes gerais dadas pelo MEC e pelas redes estaduais e municipais de ensino.

O currículo nacional comum é essencial para apoiar e orientar o trabalho dos professores em sala de aula; tornar obrigatório o ensino de determinados conhecimentos em todas as escolas do país, promovendo aos alunos o acesso das mesmas informações e assim ter potencial para diminuir desigualdades de aprendizado. Com objetivos claros previstos na BNCC, a avaliação da progressão dos alunos nas etapas de aprendizagem também é facilitada.

A partir de agora, cabe ao CNE – órgão que tem a função de formular, analisar e monitorar o cumprimento da política nacional de educação – avaliar o documento e realizar as alterações que julgar pertinentes e encaminhá-lo para homologação de Mendonça Filho, ministro da Educação, o que deve ocorrer no segundo semestre deste ano após a realização de algumas audiências públicas. Isto no que se refere à educação infantil e ensino fundamental. Já o currículo do ensino médio tem previsão de entrada no CNE até o fim de 2017, já que com a reforma do ensino médio aprovada pelo governo federal em fevereiro de 2017, a parte da Base dedicada à última etapa do ensino básico será apresentada posteriormente.

Após a homologação, o processo entra na fase de implementação da Base, que inclui a adequação dos currículos das redes e dos projetos políticos pedagógicos das escolas, a formação continuada dos professores e a adequação dos materiais didáticos. A previsão do MEC é que esta fase dure pelo menos dois anos.

Desafios

Para Olavo Nogueira Filho, gerente geral do movimento Todos Pela Educação, o grande desafio da implantação da BNCC está justamente na adaptação dos currículos estaduais e municipais, ou construção nas localidades que ainda não têm currículo a partir da Base. Segundo ele, para os municípios, essa etapa será ainda mais desafiadora, pois muitos deles não dispõem de um quadro técnico para conduzir esse processo, que não é trivial. Nesse sentido, o apoio do MEC e a atuação dos Estados, via regime de colaboração, como articuladores e apoiadores dos seus municípios, será essencial para assegurar o sucesso dessa etapa.

“A grande maioria dos Estados já tem currículos ancorados em competências e habilidades, mesmo formato que a BNCC lança mão, então o desafio maior muito provavelmente estará nos municípios, em especial, naqueles que ainda não contam com propostas curriculares desenvolvidas”, disse.

Outro desafio citado por Olavo é articular os novos currículos aos materiais didáticos e às avaliações, além de fazer a BNCC, por meio dos currículos, chegar nas salas de aula. “Aqui o cerne da questão está na formação continuada dos professores e gestores das redes. Ter uma BNCC é muito importante, mas a chave para a mudança está na atuação dos recursos humanos presentes nas escolas e, por conseguinte, na capacidade dos sistemas educacionais de promoverem políticas de apoio que estejam à altura do desafio que enfrentam”, analisou.

Neste sentido, o impacto da BNCC na formação inicial e continuada dos professores deverá ser significativo. “Esse impacto, inclusive, é uma das grandes expectativas. O potencial de transformação da educação a partir da BNCC está, fundamentalmente, na sua repercussão na formação de professores e na prática pedagógica em sala de aula, elemento crucial para a melhoria dos resultados de aprendizagem dos alunos. Assim, a BNCC pode ser um grande indutor de mudanças que precisam urgentemente acontecer, pois a introdução da BNCC em todas as redes de ensino do Brasil apresenta a chance de, ao mesmo tempo, se repensar e aprimorar a prática de ensino”, afirmou Olavo.

Avanços e polêmicas

A BNCC começou a ser discutida em 2013 e ganhou força com a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014, que exigia a construção de um documento orientando professores sobre o que deve ser ensinado em sala de aula. Como política pública, a Base também está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Houve um longo e complexo processo de construção do documento, que contou com consultas públicas on-line, seminários e muita discordância sobre seu teor.

O gerente geral do Todos Pela Educação avalia que a terceira e última versão do documento avançou de maneira relevante, ainda que, por enquanto, estejam descritas apenas as etapas da educação infantil e ensino fundamental, já que a discussão da base curricular do ensino médio será retomada separadamente.

Alguns pontos positivos do documento estão nos esforços para aprimorar a progressão das habilidades em cada uma das disciplinas ao longo das séries (o que havia sido solicitado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação- Consed e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- Undime). Houve avanço também no sentido de dar maior ênfase à cultura digital, às novas tecnologias, às múltiplas linguagens e ao conceito da educação integral. Além disso, houve um cuidado para que a descrição das habilidades esteja focada naquilo que os alunos precisam dominar e não no procedimento do professor.

“Um ponto de atenção é a descrição de cada uma das habilidades vinculada a um código que diz em qual disciplina e em qual ano escolar ela será trabalhada. No entanto, é bom que fique claro que os alunos devem ter a oportunidade de desenvolver as habilidades descritas na base em aulas, atividades e projetos que atravessem e integrem diferentes disciplinas e anos”, ressaltou Olavo.

Mas a última versão não ficou livre de polêmicas, já que entidades ligadas à educação e especialistas criticaram a forma de construção do texto e a retirada de última hora de menção que enfatizava o respeito e a importância às discussões sobre identidade de gênero e orientação sexual, algo que vinha caminhando com alto grau de consenso na comunidade educacional. “Ainda que a retirada não proíba que Estados e Municípios reintroduzam, o CNE muito provavelmente discorrerá sobre isso em seu parecer”, apostou Olavo.

Confira as principais mudanças da última versão da BNCC* 

Alfabetização até 7 anos- A última versão do documento determina que todas as crianças devem estar plenamente alfabetizadas até a conclusão do 2º ano do ensino fundamental, quando os alunos têm 7 anos de idade. As versões anteriores falavam em 3º ano.

Aulas de estatística- Aumentou o conteúdo de probabilidade e estatística – e ele passa a ser ensinado no 1º ano do ensino fundamental. A matemática passa a ter mais foco na resolução de problemas do que em técnicas.

Ensino religioso- Presente em versões anteriores do texto, o ensino religioso foi excluído do último documento. Ele pode ser oferecido pelas escolas, no entanto, como disciplina optativa. Segundo o MEC, essa é uma questão que fica a cargo das redes de ensino. A Constituição de 1988 define que o tema é facultativo.

História cronológica- Versões anteriores do texto foram criticadas por apresentarem o conteúdo de história de forma “temática”, mas que era considerada confusa. Nesta, o conteúdo passa a ser apresentado de forma cronológica.

Inglês- A BNCC define a língua inglesa como idioma estrangeiro a ser ensinado obrigatoriamente. Nos textos anteriores, o ensino da língua estrangeira era necessário, mas o idioma não era especificado.

Orientação sexual e questão de gênero- O Ministério da Educação alterou o texto da base de última hora, retirando menções feitas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, as alterações foram feitas após o presidente Michel Temer receber deputados da Frente Parlamentar Evangélica no Palácio do Planalto.

*Fonte: Site Nexo.