Ajuste na qualidade de programas sociais

Ajuste na qualidade de programas sociais

Rosângela Bittar

O governo reconhece só um erro na implementação das mudanças do barulhento programa Fies (financiamento estudantil), o de organização das matrículas. Fez alterações necessárias no fim do ano passado e as executou de forma atabalhoada, como é próprio do MEC nas questões dos exames nacionais. Deixou que o mercado administrasse o programa, conduzindo as matrículas e comandando a massa. Quando os foi enquadrar, o Fies estava transformado em projeto arrecadatório das escolas superiores particulares, que viram nele o instrumento perfeito para driblar os riscos da inadimplência.

Saíram catando aluno a grito, ou mesmo instando os já matriculados a trocarem os recursos próprios do pagamento da mensalidade pelo financiamento público. Mais garantido, para elas, sem dúvida.

Esta semana, porém, o governo está a instantes de anunciar as mudanças das mudanças, a correção dos erros, o programa tal como será executado para novos e antigos ingressos. A inscrição, seleção e matrícula serão simplificadas e passarão agora pelo Ministério da Educação, numa reparação do sistema de acesso que está pronta desde ontem. Serão renovadas bolsas antigas, haverá um número expressivo de bolsas novas, pelo menos metade das 700 mil do ano passado. Com isso, em 30 dias, o programa estará nor-ma-li-za-do, é o que espera o governo.

Fies: 700 mil; Pronatec: 8 milhões; Cortes: R$ 80 bi

Esses procedimentos e mais a consolidada de outras mudanças, como a reforma na Portaria 23 para permitir que as 4 parcelas do financiamento que passaram deste para os próximos anos – oito em 2015, uma em 2016, uma em 2017 e duas em 2018 – e os ajustes dos filtros de qualidade.

O recuo ocorreu tal como a presidente prometera ao chefe de sua campanha eleitoral em Minas Gerais, o poderoso Walfrido dos Mares Guia, da Kroton: apenas na forma de pagamento da Portaria 23. Não houve mais objeções, de um lado, nem recuos, do outro.

O governo não voltará atrás em outras questões objeto de crítica, segundo autoridades do Palácio do Planalto. São mudanças qualitativas no programa até para adequá-lo à política social do governo e ao formato dos demais programas.

Nem o Bolsa Família (14 milhões), líder do ranking, é doação a leite de pato, saco sem fundo, mesmo quando o país nadava no mar anticíclico. Exige que o beneficiário dos recursos do contribuinte matricule o filho na escola e lhe ministre as vacinas básicas, numa demonstração clara de uso das verbas como promoção da educação e da saúde.

O Minha Casa, Minha Vida (3 milhões) tem limites e exigências. O Pronatec (8 milhões) passa por ajuste nas normas, nesse momento, que serão mais rígidas para cobrar presença, aproveitamento e permanência, combatendo a alta evasão. Não é porque se trata de um programa social que o Fies não precisa de vigilância e aperfeiçoamento constantes, diz o governo, com rara racionalidade. E, ainda por cima, reconhecendo que o Ministério da Educação, o responsável, falhou feio na sua execução. Antes que se atribua culpa ao ministro Cid Gomes, não foi o MEC do atual mandato, mas do anterior, que fez mudanças amplas sem dar explicações ao aluno e sem se fazer entender pelas escolas que não queriam mesmo entender. Foi o MEC do ministro José Henrique Paim e de Luiz Claudio Costa, o secretário executivo que permaneceu e ainda hoje é o negociador do programa e vai anunciar suas correções.

O governo considera resolvida a definição da quantidade de bolsas, das parcelas do pagamento previsto na portaria 23, do índice de reajuste tolerável (IPCA no máximo), da reorganização das matrículas. E definido também que não haverá recuo do filtro de qualidade imposto ao novo Fies. O estudante precisa ter aproveitamento mínimo de 450 pontos (no total de mil), não é um corte tão alto, que selecione por renda, como se tem criticado. E a faculdade tem que ter pontuação alta na avaliação de especialistas. Não é porque são pagas pelo governo que as mensalidades podem ter aumentos abusivos.

Passando o governo a comandar a triagem para as matrículas, elimina-se a guerra da concorrência que tenta puxar matriculados antigos para o financiamento público, e matriculados novos disputados no braço.

Muito importante na política econômica restritiva do momento, nem se o governo quisesse distribuir o dinheiro a rodo teria como, há o ajuste fiscal: “não temos dinheiro”, diz fonte do Palácio. Às metas de milhões de beneficiários conhecidas e recitadas foi acrescentada uma: são também R$ 80 bi de cortes.

O MEC conhece o sistema privado de ensino superior há muitos anos, tanto a rede das reconhecidas espeluncas quanto as superinstituições, as quatro ou cinco hoje com ações na bolsa. Não pode estranhar, portanto, que tenham aproveitado as brechas para o exercício da voracidade, mas reconhece que o governo tem que estar preparado para isso.

Se todas as áreas precisam se conter, por que não os programas sociais? É o que se perguntam auxiliares da presidente. No conjunto de respostas dadas por Dilma e ministros às manifestações da sociedade no último domingo, destaca-se uma difícil confissão feita em nome do governo pelo ministro Eduardo Braga, das Minas e Energia. A certa altura de sua exposição na TV, ao fazer autocrítica do plano econômico do primeiro mandato, disse que na política anticíclica “o governo foi ao limite da responsabilidade”, expressão que até agora o PT usava para escarnecer do governo Fernando Henrique, quando a frase foi cunhada por um presidente de banco a propósito da formação dos consórcios da privatização das telecomunicações.

O governo, agora, não faz mais do que tomar o caminho de volta à responsabilidade. Descobriu a tempo as deturpações, está decidido a reparar erros e tocar o programa para a frente. Corre o risco de, pela primeira vez, estar agindo certo.

Os tesoureiros do PT não têm autonomia para fazer a distribuição do bolo por conta própria. Procura-se quem tem o domínio do fato nas ações e arrecadações de João Vaccari Netto, o tesoureiro do partido citado na Lava-Jato. No mensalão, o STF apontou o ex-ministro José Dirceu como detentor do domínio do fato das ações do tesoureiro Delúbio Soares.

Fonte: Valor Econômico