Plano Municipal de Educação

Plano Municipal de Educação

 

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O prefeito Jonas Donizette sancionou no dia 24 de junho, o Plano Municipal de Educação (PME), que foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 25 de junho. Com validade para dez anos, o documento é constituído por 22 metas que nortearão as ações voltadas para as redes municipal, estadual e privada além de universidades e Sistema S – instituições ligadas ao setor privado, como Sesi e Senai.

As diretrizes do PME deverão ter acompanhamentos periódicos, com o intuito de garantir a aplicabilidade do Plano. Esses monitoramentos devem ser realizados oficialmente pelo Conselho Municipal de Educação (CME), Fórum Municipal de Educação (FME) e Secretaria Municipal de Educação (SME). Os mesmos deverão divulgar os resultados.

Os quatro documentos a seguir são referentes ao processo de elaboração desse Plano. O PME começou a ser discutido pelo Fórum Municipal de Educação, que conta com a participação de mais de 50 entidades da sociedade. Para dar embasamento ao Plano, um diagnóstico da Educação foi elaborado por uma equipe técnica da SME e, a partir deste documento, foram realizadas cinco Pré-conferências e uma Conferência Municipal para debate pelos profissionais da educação, os diferentes segmentos e setores da sociedade ligados à área educacional e os movimentos da sociedade civil organizados. O texto aprovado na Conferência foi encaminhado para o Executivo Municipal, que por sua vez remeteu o documento, com as devidas considerações jurídicas, para a Câmara Municipal. Na Câmara, o projeto foi aprovado na legalidade e no mérito com 28 votos a favor e três contrários. A lei que dá vigência ao Plano foi então sancionada pelo prefeito.

  • PME promulgado: Lei nº 15.029 de 24 de junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação, do município de Campinas, estado de São Paulo. O Plano aprovado tem vigência de dez anos, contados de sua aprovação, com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 214 da Constituição Federal, 6º da Lei Municipal nº 12.501, de 13 de março de 2006, e 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 20. O Plano foi promulgado no dia 24/06/2015 e republicado no dia 26/06/2015 no Diário Oficial do Município com correções.
  • Projeto de Lei PME: Projeto de Lei referente ao Plano Municipal de Educação (PME) encaminhado pelo executivo à Câmara Municipal, no dia 08 de junho de 2015.
  • Documento final PME pós Conferência: Texto finalizado após os debates com os segmentos e setores da educação do município na Conferência Municipal de Educação e enviado para o Executivo, pelo Fórum Municipal de Educação, para formalização do Projeto de Lei.
  • Documento Base para o PME: Diagnóstico elaborado pela comissão técnica da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, nomeada pela Portaria SME Nº 16/2014, publicada no DOM de 17 DE Outubro de 2014. O documento foi utilizado como um instrumento para subsidiar o debate e a elaboração das metas e estratégias municipais para o Plano Municipal de Educação.

Plano Municipal de Educacao de Campinas Lei n 15.029 24_06_2015

Diretrizes do Plano Municipal de Educacao e Oficio do Projeto de lei

Documento Final PME – Camara Municipal de Campinas ( anexo do documento Diretrizes do Plano Municipal de Educação e Ofício do Projeto de Lei)

Documento Final PME – Conferencia Municipal de Educacao de Campinas

Documento-Base Plano Municipal de Educacao