Ministério da Educação lança política de formação de professores

Ministério da Educação lança política de formação de professores

(Por Ingrid Vogl)

O Ministério da Educação lançou no último dia 18 de outubro uma política nacional de formação inicial e continuada para professores, com previsão de implantação já em 2018. Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do Ministério da Educação (MEC) e Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep) adiantaram a informação durante o painel “Desafios e perspectivas da educação brasileira”, que foi apresentado pelas representantes do Ministério durante a programação da 8ª Semana da Educação de Campinas.

O investimento na política pública de formação e valorização dos professores pretende adequar o currículo das faculdades de pedagogia à proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, com isso, espera-se que a implantação do documento que norteará os currículos pedagógicos das escolas seja bem-sucedido.

Entre as medidas que fazem parte da nova política estão a Base Nacional Docente, residência pedagógica, ampliação do ProUni e do ensino à distância. Assim, pretende-se ampliar a qualidade e o acesso à formação dos profissionais da educação básica, já que segundo dados do Censo da Educação divulgado em 2016, dos 2,2 milhões de professores da educação básica, mais de 480 mil possuem até o ensino médio e aproximadamente 6 mil, apenas o fundamental. Cerca de 95 mil têm formação superior, sem cursos de licenciatura. Os profissionais que possuem formação em licenciatura somam 1,6 milhão, mas muitos deles não atuam em sua área de formação.

Desafio

Para as representantes do MEC, a formação de professores é um grande desafio que precisa ser vencido. “No caso da formação continuada, se não houver um amplo esforço nacional no sentido de focar na formação dos professores que estão nas escolas para a implementação da BNCC, ela não sairá do papel. A Base depende basicamente dos professores. Por outro lado, os materiais de apoio das plataformas digitais disponibilizadas pelo governo são grandes recursos para apoiar o trabalho do professor e dos alunos”, explicou Maria Helena.

Segundo a secretária executiva, o MEC apresentou a proposta para que a formação inicial dê ênfase à BNCC e também à proposta de uma matriz de uma base nacional comum das licenciaturas, para que as faculdades ressaltem e tenham em seus currículos foco na prática docente e na didática aplicada, que atualmente não acontece. “Hoje os currículos dão pouco tempo de formação prática e didática, assim como as pesquisas didáticas são muito insuficientes para ajudar no processo de formação de professores”, afirmou.

Maria Inês também acredita que uma política que valorize a formação do profissional da educação é a chave do sucesso da BNCC. “O professor tem que aprender a ensinar do jeito que ele vai ensinar o aluno. Nós esperamos que as próximas gerações de formações de professores tenham esta característica”, enfatizou.

BNCC

Na mesma ocasião, Maria Helena e Maria Inês apresentaram um panorama do processo de implantação da Base Nacional Comum Curricular e dos impactos, mudanças e novidades das avaliações de larga escala a partir da perspectiva do documento.

A secretária executiva do MEC ressaltou que a Base atravessa dois momentos: a discussão do documento – que engloba a educação infantil e o ensino fundamental- no Conselho Nacional de Educação (CNE), que tem até o fim do ano para apresentar um parecer e fazer uma resolução para ser encaminhada ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, para posterior homologação. O outro trabalho que vem sendo realizado está relacionado à reforma do Ensino Médio, já que a equipe do Ministério está elaborando a proposta de mudanças que deverá ser encaminhada ao CNE até o fim do ano. Segundo Maria Helena, a BNCC que está sendo discutida no Conselho não inclui a reforma do ensino médio. O projeto de reforma resulta em um projeto de lei, que ficou em discussão durante cinco anos. Paralelamente a isso, o MEC fez várias adaptações ao projeto de lei. “Atualmente estamos desenvolvendo a base do ensino médio para encaminhar ao CNE de acordo com os mesmos princípios e conceitos previstos na BNCC e adequadas às especificidades dessa etapa de formação”, explicou Maria Helena.

De acordo com a reforma do ensino médio, das 3 mil horas/aula obrigatórias do currículo, 1,8 mil horas devem ser dedicadas às competências e conhecimentos essenciais que abrangem as quatro áreas do conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. O restante do tempo será dedicado à parte flexível diversificada, ou seja, ao aprofundamento acadêmico nas áreas eletivas ou a cursos técnicos.

Essa arquitetura foi definida para os conteúdos que devem ser comuns a todos os alunos e dar liberdade aos sistemas de ensino estaduais e municipais para darem definição aos itinerários formativos, tanto de aprofundamento acadêmico ligado a áreas, como os profissionalizantes, caso seja a opção dos alunos. O itinerário formativo é uma estrutura de formação escolar que possibilita o acesso à profissão e é estabelecida por meio dos currículos, com objetivo de garantir a continuidade e o progresso do aluno no processo de aprendizagem.

Para Maria Helena, com as mudanças propostas, há uma grande oportunidade de inovação dos currículos, porque serão enfatizadas as competências cognitivas e socioemocionais conectadas às habilidades sem estabelecer a seriação e a relação direta com os componentes curriculares, mas ligadas com as quatro áreas de conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, com um destaque muito grande ao papel das tecnologias.

“O que está em discussão hoje é que a escola mudou, os alunos aprendem em todos os lugares e de diferentes formas. O conhecimento está disponível no celular, na TV, no computador, no tablet, em todos os lugares. A reforma já inclui atividades de pesquisa, de projetos, que valorizam o protagonismo juvenil e o trabalho em equipe, valorizando também as diferentes formas de aprendizado que não apenas as tradicionais e disciplinares. Este é um passo importante de mudança”, analisou.

Avaliações

Se por um lado a Base Nacional Comum Curricular pretende direcionar os currículos no sentido de garantir os conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica, por outro, o documento irá impactar nas avaliações em larga escala, que deverão sofrer mudanças importantes a partir da implantação da Base.

Segundo Maria Inês, a partir da BNCC, após sua implantação, o Inep vai promover ajustes em todas as matrizes de referência das avaliações, que serão integradas às referências curriculares. “O currículo é a referência mais segura para se fazer esse ajuste com a clareza do que deve ser ensinado em cada ano da educação básica e em cada ciclo. Assim, poderemos fazer uma avaliação da oferta da qualidade da educação infantil; avaliar a alfabetização que deverá ser robusta ao final do segundo ano; o primeiro ciclo do ensino fundamental até o 5º ano; o segundo ciclo até o 9º e finalmente o 3º ano do ensino médio. É importante deixar claro que o Inep não fará avaliação de habilidades específicas, mas sim as competências”, explicou durante sua apresentação.

Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio, Maria Inês destacou que a partir da Base Nacional, o Inep terá subsídios para realizar a restruturação do exame, que pretende ser mais voltado para o ensino médio e menos para as determinações do ensino superior. “É lógico que o Enem vai continuar servindo para a seleção do ensino superior, mas também refletirá muito mais a história curricular do ensino médio e ajudará a rever trajetórias desta etapa da educação básica. Há um longo trabalho a ser feito pela frente e todo o movimento será feito em parceria com estados e municípios por meio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Finalmente o Inep poderá deixar um legado bastante estruturado para o sistema nacional de avaliação da educação básica como um todo”, concluiu.

Base

A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica, buscando garantir equidade e igualdade das aprendizagens essenciais aos estudantes de todo o país. Pela primeira vez, o Brasil terá um documento como este, que deverá constar nas diretrizes curriculares dos estados e municípios.

A BNCC determina objetivos de aprendizagem dos componentes curriculares que visam justamente a aprendizagem e o desenvolvimento global do aluno.  Assim, a Base adota competências gerais que se inter-relacionam e perpassam todos os componentes curriculares ao longo da educação básica, sobrepondo-se e interligando-se na construção de conhecimentos e habilidades e na formação de atitudes e valores, como preconiza a Lei de Diretrizes e Base (LDB), na qual se baseia a BNCC.

Saiba mais sobre a Política Nacional de Formação de Professores:portal.mec.gov.br

Saiba mais sobre a Base Nacional Comum Curricular: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/