Desafio da Base Nacional Comum Curricular é implementação para que os avanços cheguem até a sala de aula

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi tema do Encontro Mensal do Compromisso Campinas pela Educação (CCE) da noite de quinta-feira, dia 27 de abril, que aconteceu no auditório da Fundação FEAC. Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e integrante do Movimento pela Base Nacional Comum foi a convidada do evento e chamou a atenção para os desafios e perspectivas da implantação da Base a partir de agora.

“O grande desafio da BNCC é sua implementação, e o apoio técnico do Ministério da Educação (MEC) e das secretarias será essencial neste procedimento. Neste sentido, também é essencial o envolvimento de professores e todos os educadores nesse processo”, afirmou Anna.

Em sua apresentação, Anna destacou que a implementação da Base deve ser acompanhada, avaliada e dar origem a processos regulares de revisão da seleção de conhecimentos. “A implementação da BNCC implica em um processo constante de tomada de decisões em todos os níveis, como na elaboração dos currículos e orientações curriculares pelas secretarias de educação; na formulação dos programas curriculares pelas escolas e no planejamento dos planos de aula pelos professores”, disse.

Para que a implementação seja efetivada de forma adequada, Anna também destacou a importância de serem formuladas e implementadas políticas de desenvolvimento profissional, que incluam plano de carreira, valorização e remuneração de docentes e infraestrutura adequada nas escolas; além do investimento em programas de formação continuada.

A implementação também deve ser acompanhada de outras iniciativas que combatam a cultura da reprovação nas escolas e que promovam o fato de que todas as crianças podem aprender, independentemente de sua origem social. “A comunidade escolar também deverá rever sua programação curricular detalhando as escolhas didáticas, o processo de avaliação de aprendizagem, incorporando ou aprofundando conteúdos de acordo com o contexto local”, explicou.

Última versão

 A terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi entregue no início do mês de abril pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Esta é a etapa final da elaboração do documento, que define conteúdos e habilidades a serem desenvolvidos na educação básica das escolas públicas e privadas do país.

Essa é a primeira vez que o Brasil terá uma base curricular que deve estabelecer o conteúdo mínimo a ser lecionado em sala de aula de todas as escolas do Brasil, públicas e privadas, além de habilidades a serem desenvolvidas pelos alunos em quatro áreas do conhecimento: matemática, ciências da natureza, linguagens e ciências humanas. Até então, o conteúdo ensinado em sala de aula era definido pelas escolas e professores a partir de diretrizes gerais dadas pelo MEC, pelas redes estaduais e municipais de ensino.

“A criação de uma Base Nacional Comum é essencial para promover a equidade, já que contribui para que todas as crianças, adolescentes e jovens tenham acesso ao mesmo conjunto de aprendizagens, independentemente da sua origem. Também promove qualidade, no sentido de que sua implementação se conecta e articula com outros processos da política educacional, como a formação de professores, produção de materiais pedagógicos e avaliação e, finalmente, é um marco legal, já que a BNCC está prevista na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação”, enumerou Anna.

Avanços e retrocessos

Anna também citou avanços e retrocessos da elaboração da BNCC desde sua primeira versão, de setembro de 2015. “Um grande avanço foi em relação à educação infantil na medida em que se rompe com as disciplinas e são discutidos campos de experiência, como o conviver e o brincar”, citou.

A especialista incentivou os presentes a se reunirem e discutirem a última versão da Base, que pode ainda receber sugestões enquanto está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Educação, e lembrou que o documento prevê uma reavaliação da versão após 3 anos de sua criação.

“Acredito que algumas questões como o uso da tecnologia e a articulação entre cultura e educação ainda precisam de avanços na última versão do documento e devem ser discutidas antes da homologação pelo Ministério da Educação”, apostou.

Mas a última versão não ficou livre de polêmicas, já que entidades ligadas à educação e especialistas criticaram a forma de construção do texto e a retirada de última hora de menção que enfatizava o respeito e a importância às discussões sobre identidade de gênero e orientação sexual, algo que vinha caminhando com alto grau de consenso na comunidade educacional.  “Tirar no último momento temas como a orientação sexual e a diversidade de gênero foi um grande retrocesso”, opinou Anna.

Próximos passos

A partir de agora, cabe ao CNE – órgão que tem a função de formular, analisar e monitorar o cumprimento da política nacional de educação – avaliar o documento e realizar as alterações que julgar pertinentes e encaminhá-lo para homologação de Mendonça Filho, ministro da Educação, o que deve ocorrer no segundo semestre deste ano após a realização de algumas audiências públicas. Isto no que se refere à educação infantil e ensino fundamental. Já o currículo do ensino médio tem previsão de entrada no CNE até o fim de 2017, uma vez que em razão da reforma do ensino médio aprovada pelo governo federal em fevereiro de 2017, a parte da Base dedicada à última etapa do ensino básico será apresentada posteriormente.

Após a homologação, o processo entra na fase de implementação da Base, que inclui a adequação dos currículos das redes e dos projetos políticos pedagógicos das escolas, a formação continuada dos professores e a adequação dos materiais didáticos. A previsão do MEC é que esta fase dure pelo menos dois anos.

 Encontros Mensais

Com o objetivo de evidenciar e promover debates e reflexões sobre temas atuais e relevantes da área educacional, os Encontros Mensais do CCE já se tornaram referência para o público que prestigia o calendário de palestras voltadas ao tema e causa Educação. Educadores e demais interessados são presenças constantes nos Encontros, que são realizados geralmente na última quinta-feira de cada mês. Neste ano, os Encontros Mensais serão eventos preparatórios para a 8ª edição da Semana da Educação de Campinas, que acontecerá em setembro.

O evento é gratuito e aberto ao público. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de chegada.  Certificados são emitidos posteriormente a quem solicitá-los. O próximo Encontro Mensal acontece no dia 25 de maio.

Confira o material apresentado no Encontro Mensal: http://compromissocampinas.org.br/encontro-mensal/